11/09/2025 12:40

Arquivado Provisoramente
11/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 17:18

Recebidos os autos
02/09/2025 17:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/09/2025 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0723586-66.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME REVEL: POUSADA TEMPORADA ATLANTICA SERVICO DE HOSPEDAGEM EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de realização de pesquisa no sistema SISBAJUD, com reiteração da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias.

No entanto, a parte devedora não possui relacionamentos bancários, conforme anexa certidão.

Assim, intime-se a parte credora a promover o devido andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de suspensão do feito - art. 921, III, CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
21/08/2025 16:57

Recebidos os autos
21/08/2025 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:36

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:25

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:12

Recebidos os autos
29/11/2023 15:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:56

Recebidos os autos
28/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/11/2023 08:55

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:08

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
10/11/2023 15:49

Recebidos os autos
10/11/2023 15:49

Indeferido o pedido de PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
09/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:47

Recebidos os autos
19/10/2023 14:47

Deferido em parte o pedido de PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
18/10/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 13:40

Recebidos os autos
04/10/2023 13:40

em cooperação judiciária
28/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0723586-66.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME REVEL: POUSADA TEMPORADA ATLANTICA SERVICO DE HOSPEDAGEM EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de sobrestamento do feito por 30 dias, haja vista a inexistência de amparo legal.

A suspensão da execução, quando não localizados bens penhoráveis é de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC.

Intimo a parte exequente a indicar bens passíveis de penhora do prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - =
15/09/2023 16:15

Recebidos os autos
15/09/2023 16:15

Indeferido o pedido de PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
15/09/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/09/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0723586-66.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME REVEL: POUSADA TEMPORADA ATLANTICA SERVICO DE HOSPEDAGEM EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando o feito, verifico que já houve pesquisa junto aos sistemas disponíveis a este Juízo para procura de bens penhoráveis do devedor, entre os quais INFOJUD e PENHORA ONLINE, que busca imóveis em nome da parte executada.

Nada obstante, o exequente pleiteia no id. 169699685 que seja oficiada a Secretaria de Economia do DF para que informe se existem imóveis irregulares em nome do executado.

INDEFIRO o pedido deduzido, porém, porque a expedição de ofício à Secretaria de Economia depende de indicação, por parte do exequente, da efetiva existência de imóveis irregulares em nome da parte executada, pois a indicação de bens penhoráveis é um ônus que a lei lhe impõe, não podendo repassá-lo ao Juízo.

Ademais, em que pese o dever do Juiz de colaborar para a efetividade da execução, promovendo o afastamento de empecilhos eventualmente existentes à busca de bens pela própria parte, no caso em exame o exequente não comprovou a dificuldade em acessar as informações pedidas diretamente ao Órgão competente, sendo certo que basta pedir a informação, ou pesquisar junto aos assentamentos notariais, pagando os custos da diligência, para alcançar a informação pedida. É dizer, não precisa da interferência do Juízo para alcance da sua pretensão, o que demanda a rejeição do seu pedido.

Em abono, cito recentes precedentes jurisprudenciais deste e.

Corte Local de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEVEDOR.

INTIMAÇÃO.

CONSUMAÇÃO.

PENHORA.

DILIGÊNCIAS INEFICAZES.

INTERSEÇÃO JUDICIAL.

POSTULAÇÃO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.

AVERIGUAÇÃO DE TITULARIDADE DE IMÓVEIS NÃO REGULARIZADOS.

DILIGÊNCIA.

DESVIRTUAMENTO.

DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA PARTE EXEQUENTE.

DEMONSTRAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

INÉRCIA.

SUPRIMENTO PELO JUDICIÁRIO.

INVIABILIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Conquanto o ordenamento jurídico admita a adoção de medidas atípicas no processo de execução ou na fase satisfativa do título executivo judicial e enseje a participação ativa do juiz visando o impulso processual no tocante aos atos impassíveis de serem realizados sem essa interseção, a expedição de ofício a órgão público como forma de ser viabilizada a localização de imóveis não regularizados de titularidade do executado passíveis de penhora é impassível de deferimento quando a parte fia-se na interseção judicial para alcançar seu intento sem realizar as medidas que estão diretamente ao seu alcance, porquanto os assentamentos aos quais deseja acesso não são revestidos de sigilo. 2.

Em sendo passível à parte exequente aferir a existência de imóveis não regularizados em nome da parte devedora, bastando que reclame ao órgão competente as informações imobiliárias correlatas ou acorra aos assentamentos notariais, arcando com os custos correlatos, não se afigura legítimo que amalgame essa pretensão como inerente à competência afeta ao Poder Judiciário com o escopo de agilizar a prestação jurisdicional, pois a gênese da legitimidade da interseção judicial reside na impossibilidade de a parte acessar as informações correspondentes por meios próprios. 3.

Agravo conhecido e desprovido.

Unânime. (Acórdão 1429770, 07057171420228070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 8/6/2022, publicado no DJE: 5/7/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEFAZ.

INCABÍVEL.

AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ e a pesquisa de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. 2.

Criada e regulamentada pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi desenvolvida no intuito de conferir eficácia e publicidade às decisões judiciais e administrativas, prolatadas em âmbito nacional, relacionadas às indisponibilidades de bens, divulgando-as para Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional. 3.

Na prática, como decorrência da natureza das informações ali constantes, a CNIB também tem sido utilizada pelo Poder Judiciário como ferramenta de localização de bens do executado, nos casos em que a postura do devedor se distancia das noções de cooperação processual e boa-fé objetiva, como forma de garantir concretude aos princípios norteadores da tutela executiva.

No entanto, exsurge como medida residual, somente tendo lugar quando comprovado que a parte esgotou os meios à sua disposição para localizar bens do executado e satisfazer o débito - situação não demonstrada na hipótese. 4.

A expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ/DF somente será cabível quando exauridos os meios ordinários de pesquisa de bens penhoráveis do devedor, situação que não se enquadra na hipótese dos autos. 5.

Agravo conhecido e desprovido. (Acórdão 1406772, 07376885120218070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/3/2022, publicado no DJE: 22/3/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A SECRETARIA DA FAZENDA.

DIREITOS POSSESSÓRIOS.

BENS IMÓVEIS IRREGULARES.

SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA.

IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DO CREDOR. 1.

Conquanto direitos possessórios concernentes a imóveis situados em áreas irregulares sejam penhoráveis, eis que detêm expressão econômica, não pode ser imputado ao Poder Judiciário e à Secretaria da Fazenda ônus de proceder à investigação do patrimônio dos devedores para fins de satisfação dos interesses dos credores, sem que tenham comprovado o esgotamento ao acesso às informações por seus próprios meios. 2.

A investigação acerca da existência de bens dos devedores para fins de penhora é ônus do credor (artigo 798, II, "c", CPC) e apenas a demonstração de situação excepcional admite a transferência do encargo ao Poder Público.

Nessa linha, medidas que desbordem das ferramentas viabilizadas para conferir celeridade e efetividade ao processo no interesse dos jurisdicionados, terminam por atravancar os serviços públicos em detrimento da coletividade para satisfação de interesses individuais, o que somente em situações excepcionais pode ser admitido. 3.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1278363, 07133946620208070000, Relator: CARLOS RODRIGUES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 2/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Por outro lado, defiro a decretação da indisponibilidade dos bens dos Executados por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Segue comprovante de protocolo anexo.

Intimo a parte exequente a indicar bens passíveis de penhora do prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. - Datado e assinado digitalmente - /
01/09/2023 12:49

Recebidos os autos
01/09/2023 12:49

Deferido em parte o pedido de PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
25/08/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 18:52

Recebidos os autos
18/08/2023 18:52

Indeferido o pedido de PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
17/08/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:23

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 16:52

Recebidos os autos
09/08/2023 16:52

Deferido o pedido de PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
27/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/07/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:06

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:12

Decorrido prazo de POUSADA TEMPORADA ATLANTICA SERVICO DE HOSPEDAGEM EIRELI em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:01

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 14:30

Recebidos os autos
20/06/2023 14:30

Outras decisões
16/06/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/06/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 02:51

Decorrido prazo de PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:50

Recebidos os autos
02/06/2023 18:50

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/05/2023 23:03

Transitado em Julgado em 15/05/2023
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de POUSADA TEMPORADA ATLANTICA SERVICO DE HOSPEDAGEM EIRELI em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:11

Publicado Sentença em 20/04/2023.
19/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:01

Recebidos os autos
17/04/2023 14:01

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/03/2023 15:13

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:03

Decorrido prazo de POUSADA TEMPORADA ATLANTICA SERVICO DE HOSPEDAGEM EIRELI em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 05:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 14:18

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:23

Juntada de Certidão
01/01/2023 05:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/12/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:17

Recebidos os autos
14/12/2022 19:17

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/12/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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