11/09/2025 14:53

Juntada de Petição de certidão
05/09/2025 02:47

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
30/08/2025 12:17

Recebidos os autos
30/08/2025 12:17

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 21:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:58

Juntada de Petição de comprovante
26/01/2025 01:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703855-44.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA RÉU ESPÓLIO DE: JOSE VICTOR DA SILVA REU: VALDA BATISTA TAVARES, GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REPRESENTANTE LEGAL: VALDA BATISTA TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Ad cautelam, intime-se a 2ª ré a instruir o feito, em 15 (quinze) dias, com a certidão de óbito de José Victor da Silva e com o termo de inventariança.

Ainda, diante da impugnação pelo autor, fica a ré Valda Batista intimada a juntar ao feito seus extratos de aposentadoria relativos aos três últimos meses, bem como a mais recente declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Afasto a alegada ausência de interesse, pois este está consubstanciado na utilidade que o provimento judicial pode trazer ao requerente, utilidade esta que restou evidente, diante da resistência dos réus à pretensão.

Rejeito ainda a ilegitimidade alegada pela requerida GEAP, já que denunciada à lide por beneficiário do plano de saúde (à época) como responsável pelos débitos cobrados nesta demanda.

Indefiro as provas testemunhal e pericial requeridas, porque prescindíveis à solução da controvérsia - que reside na responsabilidade do 1º e 2º réus e/ou da operadora pelos débitos cobrados.

Por outro lado, intimem-se, em 15 (quinze) dias: a) o autor, a esclarecer o período de prestação de serviços ao paciente, já que narra na exordial de 16 a 21/04/18, enquanto os documentos demonstram 30/04 a 03/06/18, bem como se houve e quais foram os valores autorizados e pagos pela operadora em relação aos serviços prestados ao paciente José Victor; b) a ré GEAP, a esclarecer as solicitações autorizadas após 30/04/18, mencionadas em sua contestação.

Apresentados documentos, dê-se vista às outras partes.

Tudo feito, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
12/12/2024 17:07

Recebidos os autos
12/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:07

Outras decisões
12/12/2024 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/02/2024 16:08

Juntada de Petição de réplica
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de VALDA BATISTA TAVARES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSE VICTOR DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
20/12/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:11

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:10

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0703855-44.2023.8.07.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Réu: JOSE VICTOR DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de hipótese de denunciação à lide, e não de chamamento ao processo.

Não obstante, é aplicável a fungibilidade às intervenções de terceiro e, a despeito do disposto pelo art. 88 do CDC, a jurisprudência deste Tribunal entende que a vedação da denunciação à lide nas ações judiciais assentadas em relação de consumo tem por finalidade evitar que o consumidor seja prejudicado pela extensão da demanda e o consequente retardamento da prestação jurisdicional, ao passo que este caso concreto evidencia a situação diametralmente oposta - a intervenção, ao invés de acarretar demora injustificada para o consumidor, fará com que sejam protegidos seus direitos de forma mais célere e completa.

Note-se que "a regra estabelecida no art. 88 do CDC foi instituída unicamente em benefício do consumidor que busca a proteção de seu direito em Juízo e não pode ser utilizada em seu desfavor", como neste caso concreto (Acórdão 1348503, 07098061720218070000, Relator: Des.

ALFEU MACHADO, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 16/6/2021, publicado no DJe: 30/6/2021.) Por tal razão, defiro a inclusão da operadora de saúde GEAP no pólo passivo.

Intimem-se os réus para que indiquem, em 15 (quinze) dias, o CNPJ e endereço para cadastramento e citação da operadora GEAP.

Indicados os dados, cadastre-se e cite-se para contestar o feito.

Para apreciação do pedido de justiça gratuita, Valda Batista Tavares deverá apresentar ainda, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Contestado o feito pelo plano de saúde, oportunize-se a réplica ao autor e a especificação probatória a todas as partes.

Tudo feito, venham conclusos para saneamento.

Datada e assinada eletronicamente. 2
30/08/2023 04:10

Recebidos os autos
30/08/2023 04:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 04:10

Outras decisões
25/05/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:41

Decorrido prazo de JOSE VICTOR DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
23/04/2023 04:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2023 04:20

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/04/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 16:19

Expedição de Mandado.
10/04/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 16:17

Expedição de Mandado.
04/04/2023 18:44

Recebidos os autos
04/04/2023 18:44

Outras decisões
15/03/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/03/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732213-43.2023.8.07.0001

Agencia Union Organizacao de Eventos Eir...

Luiz Filipe Almeida Rezende

Advogado: Josue Gomes Silva de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0732904-57.2023.8.07.0001

Vidamed Produtos Hospitalares LTDA - ME

Hospfar Ind e com de Produtos Hospitalar...

Advogado: Antonio Augusto Rosa Gilberti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0704745-89.2023.8.07.0006

Eva Rosa Ferreira de Sousa

Maria da Conceicao da Silva Batista

Advogado: Suzane de Ornelas Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0705558-83.2018.8.07.0009

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Josue dos Santos Alves

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2018 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0706064-44.2022.8.07.0001

J Feres - ME

Gol Logistica de Distribuicao de Medicam...

Advogado: Jean Aparecido da Luz Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2022 12:59

Exibir Processo