TJDFT - 0709516-47.2022.8.07.0006

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

MARIA INES PETRA DE BARROS

CPF *83.***.*90-34

Advogados

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO

OAB: 61678/GO

CPF *01.***.*23-03

BIANCA KALLY SOUSA BRAZ

OAB: 61163/DF

CPF *12.***.*34-03

RENATO ALVES DOS SANTOS

OAB: 66466/GO

CPF *03.***.*88-42

FERNANDO PETRA DE BARROS

Polo Passivo

Partes

FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA

CPF *46.***.*57-15

SERGIA VIANA SILVA

CPF *99.***.*01-20

Advogados

DANIELLE RODRIGUES VILARINS

OAB: 43386/DF

CPF *20.***.*79-21

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA

OAB: 61261/DF

CPF *29.***.*72-90

LARISSA VILARINS LACERDA

OAB: 37735/DF

CPF *20.***.*35-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/12/2023 04:10

    Processo Desarquivado

  • 21/12/2023 16:40

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 22/11/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de MARIA INES PETRA DE BARROS em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 12:21

    Transitado em Julgado em 27/10/2023

  • 30/10/2023 07:24

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 07:24

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 18/10/2023 21:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 18/10/2023 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 13:53

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/10/2023 08:49

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 29/09/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 03:25

    Decorrido prazo de MARIA INES PETRA DE BARROS em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 03:25

    Decorrido prazo de FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA em 27/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/09/2023 00:33

    Publicado Sentença em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto reconheço a nulidade do contrato de compra em que consta como vendedora Maria Inês Petra de Barros e como comprador Fabio Petra de Barros, referente ao imóvel situado à Quadra 17, Conjunto B, Lote nº 35, em Sobradinho/DF, de matrícula nº 7.246.

    Por consequência, determino o cancelamento do registro 11 da matrícula n. 7246.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

    Fixo os honorários em 10% do valor da causa, acrescido de correção monetária pelo INPC, sendo que cada réu deve 50% desse valor.Suspendo a exigibilidade das custas e honorários devidos pelos réus, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPCCom o trânsito em julgado, expeça-se ofício para levantamento do bloqueio da matrícula n. 7246 do 7º Ofício do Registro de Imóveis, bem como para que cancele o registo n. 11.Oficie-se à Exmª.

    Srª.

    Desembargadora do Agravo de Instrumento n. 0726690-53.2023.8.07.0000 para comunicar o julgamento desta ação.Arquivem-se oportunamente.

  • 31/08/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:19

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de MARIA INES PETRA DE BARROS em 25/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 03/07/2023 12:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 03/07/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 00:19

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 18:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 28/06/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 18:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/05/2023 08:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 30/05/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 08/05/2023 00:23

    Publicado Despacho em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 11:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 25/04/2023 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 01:39

    Decorrido prazo de MARIA INES PETRA DE BARROS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:39

    Decorrido prazo de FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:44

    Publicado Decisão em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 24/03/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:17

    Concedida a gratuidade da justiça a FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA - CPF: *46.***.*57-15 (REU).

  • 24/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA em 22/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 02:36

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 13/03/2023 12:49

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 17:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

  • 13/03/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 11:21

    Outras decisões

  • 11/03/2023 06:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 10/03/2023 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 00:12

    Publicado Despacho em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 03:15

    Publicado Decisão em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 28/02/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 24/02/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 18:23

    Outras decisões

  • 22/02/2023 09:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 22/02/2023 09:56

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 17:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

  • 30/12/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2022 13:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/12/2022 12:59

    Desentranhado o documento

  • 26/12/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 14:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/12/2022 09:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 05/12/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 19:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2022 00:35

    Publicado Decisão em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 07/11/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 09:54

    Recebida a emenda à inicial

  • 03/11/2022 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 28/10/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Despacho em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 08:21

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 19/10/2022 17:39

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/10/2022 00:53

    Publicado Decisão em 17/10/2022.

  • 15/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 07:46

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 07:46

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 04/10/2022 19:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 04/10/2022 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 19:38

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 27/09/2022 01:03

    Publicado Certidão em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 21/09/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 05:16

    Decorrido prazo de FABIO PETRA DE BARROS FERREIRA em 20/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 00:18

    Decorrido prazo de MARIA INES PETRA DE BARROS em 25/08/2022 23:59:59.

  • 15/08/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 04:40

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 27/07/2022 00:28

    Publicado Decisão em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 12:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/07/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 11:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/07/2022 11:04

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA INES PETRA DE BARROS - CPF: *83.***.*90-34 (AUTOR).

  • 22/07/2022 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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