13/09/2025 03:25

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:16

Recebidos os autos
25/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 03:20

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:31

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
20/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 03:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:28

Expedição de Ofício.
16/05/2025 18:28

Expedição de Ofício.
13/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0711872-46.2021.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: J.

G.

D.

S.

E.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: EUNICE DE SOUZA E SILVA INVENTARIADO(A): JOAO DA SILVA NETO MEEIRO: MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA HERDEIRO: GISLENE VALE DA SILVA, DANNIELLA KARLA GOMES DA SILVA, DAYLLANA GABRIELA GOMES SANTOS COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a inventariante a promover o depósito judicial do valor de R$ 10.418,46, ID 229486129, esta não cumpriu a determinação, como está certificado no PJe.

Na referida decisão, restou constatada a má gestão do espólio, vejamos: “tendo os ocupantes/locatários deixado débitos, deveria a inventariante ter ajuizado as adequadas ações de cobrança para reaver o crédito, mas não o fez, assumindo o ônus pela sua má gestão do bem inventariado”.

Sendo assim, DETERMINO O DECOTE da meação da viúva do valor de R$ 10.418,46.

Outrossim, verifico que no esboço de partilha de ID 127343689, foram excluídas as empresas AVANTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 29.***.***/0001-08, e MERCANTIL PROGRESSO LTDA, CNPJ 04.***.***/0001-38.

Com efeito, este juízo somente pode promover atos de busca de bens em nome do próprio falecido e não das sociedades empresárias em relação às quais o falecido foi sócio.

Tanto é assim, que a inclusão de sociedades empresárias no inventário é por meio da apuração de haveres, com inclusão apenas dos resultados obtidos e não dos próprios bens em nome das empresas.

Ademais, não é possível a pesquisa dos últimos dez anos em relação ao imóvel perante a Secretaria de Economia, mas apenas quando do óbito do falecido e atualmente, já que transferências anteriores não são do interesse do inventário.

Quanto ao pedido de prestação de contas, desde logo, indefiro, pois a pretensão ultrapassa o objeto do inventário e deve ser objeto de ação própria, na forma do art. 612 do CPC Portanto, defiro em parte os pedidos de ID 232777565 para determinar sejam expedidos os seguintes ofícios: - Para a TERRACAP (i) informar se há contrato de cessão de direitos ou outros contratos do imóvel localizado na Quadra 401, conjunto 14, lote 03, Recanto das Emas/DF, matrícula 387.346; (ii) encaminhar os contratos firmados em relação ao referido imóvel; (iii) encaminhar a ficha cadastral do imóvel e em nome de quem está registrado; - Para a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal para informar em nome de quem está registrado o IPTU do imóvel localizado na Quadra 401, conjunto 14, lote 03, Recanto das Emas/DF, matrícula 387.346, nos anos de 2021 e 2024.

Vindo respostas, intimem-se a inventariante/viúva e os herdeiros em contraditório, no prazo comum de cinco dias.

Neste prazo, deverão se manifestar sobre: 1) Eventual sonegação do referido bem; 2) Caso o imóvel esteja em nome do falecido, quem está em sua administração, se está alugado, para quem e por qual valor, juntando do respectivo contrato.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
08/05/2025 15:33

Recebidos os autos
08/05/2025 15:33

Deferido em parte o pedido de J. G. D. S. E. S. - CPF: *10.***.*57-69 (HERDEIRO)
30/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:58

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2025 03:24

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0711872-46.2021.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: J.

G.

D.

S.

E.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: EUNICE DE SOUZA E SILVA INVENTARIADO(A): JOAO DA SILVA NETO MEEIRO: MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA HERDEIRO: GISLENE VALE DA SILVA, DANNIELLA KARLA GOMES DA SILVA, DAYLLANA GABRIELA GOMES SANTOS COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID 212356391: Prestação contas da venda imóvel.

Petição ID 216766577: herdeiro JOÃO GUILHERME apresenta impugnação à prestação de contas, sob o fundamento que foram deduzidos débitos de água e luz vencidos após o falecimento do inventariado, não sendo de responsabilidade do espólio, mas sim dos ocupantes ou inquilinos.

Requer a transferência dos valores para conta judicial.

Petição ID 225553729: inventariante apresenta contraditório na qual alega que as contas de água e luz são vencidas desde 15/03/2021 e estão nos IDs 212359660, 212359663 e 212359664; que após o óbito, os imóveis foram alugados e desalugados, ficando pendentes contas de água e luz; que alguns locatários desistiram do aluguel e deixaram de pagar várias contas.

Requer aprovação das contas.

Petição ID 227847880: Ministério Público se manifestou pelo acolhimento da impugnação, com responsabilização de quem está na posse do bem pelo pagamento das contas de água e luz.

Passo a decidir.

Com efeito, a obrigação pelo pagamento das contas de água e luz vencidas após o óbito do autor da herança é de quem ocupa o imóvel.

Assim, a responsabilidade do falecido deve se limitar ao seu óbito, ocorrido em 30/03/2021, ID 96743604.

No caso, a conta de água vencida em 15/03/2021, ID 212359663, é de sua responsabilidade.

No período posterior ao óbito, entre os anos de 2021 e 2025, não restou comprovado ou individualizado quem teria sido o ocupante (ou ocupantes) do imóvel, tendo apenas a inventariante alegado que teria sido alugado e desalugado.

Ocorre que, é dever da inventariante administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem, conforme art. 618, II, do CPC.

Significa dizer que, tendo os ocupantes/locatários deixado débitos, deveria a inventariante ter ajuizado as adequadas ações de cobrança para reaver o crédito, mas não o fez, assumindo o ônus pela sua má gestão do bem inventariado.

Sendo assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para determinar que seja incluído como débito do espólio apenas a conta de água vencida em 15/03/2021, no valor de R$ 270,26, ID 212359663.

Por conseguinte, fica a inventariante intimada a promover o depósito judicial do valor de R$ 10.418,46, no prazo de dez dias, sob pena de ser decotado de sua meação.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 16:37

Recebidos os autos
18/03/2025 16:37

Deferido o pedido de J. G. D. S. E. S. - CPF: *10.***.*57-69 (HERDEIRO).
07/03/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/03/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:32

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:31

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 13:40

Recebidos os autos
20/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/01/2025 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 03:09

Juntada de Certidão
19/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:07

Juntada de Petição de impugnação
15/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0711872-46.2021.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: J.

G.

D.

S.

E.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: EUNICE DE SOUZA E SILVA INVENTARIADO(A): JOAO DA SILVA NETO MEEIRO: MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA HERDEIRO: GISLENE VALE DA SILVA, DANNIELLA KARLA GOMES DA SILVA, DAYLLANA GABRIELA GOMES SANTOS COELHO DESPACHO Ao herdeiro João Guilherme sobre a prestação de contas.

Após, ao Ministério Público.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
08/10/2024 12:16

Recebidos os autos
08/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
20/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/05/2024 20:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
09/05/2024 11:51

Recebidos os autos
09/05/2024 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/05/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0711872-46.2021.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada aos autos a diligência de ID 191657962, em que foi realizada a AVALIAÇÃO do imóvel localizado na QNE 29, Lote 24, Taguatinga/DF, matrícula nº 3.036.

Sendo assim, nos termos da decisão de ID 186600814, ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ao MP.

Taguatinga/DF ETIENNE DOS SANTOS *Documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2024 19:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 15:35

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 07:20

Mandado devolvido dependência
21/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0711872-46.2021.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: J.

G.

D.

S.

E.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: EUNICE DE SOUZA E SILVA INVENTARIADO(A): JOAO DA SILVA NETO MEEIRO: MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA HERDEIRO: GISLENE VALE DA SILVA, DANNIELLA KARLA GOMES DA SILVA, DAYLLANA GABRIELA GOMES SANTOS COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de mandado de avaliação Cuida-se de impugnação ao esboço de partilha, ID 180188848, na qual o herdeiro JOÃO GUILHERME alega que: 1) não apresentou o líquido no item “VI – DOS BENS”, item “05”, que diz: “05 – Créditos de Depósitos Judiciais a serem apurados”; 2) não foi cumprido o item 10 da decisão de ID 144441510 que determinou a colação de 50% dos valores existentes em 30/03/2021, conforme extrato bancário de ID 148939412; 3) não apresentou o líquido correto, conforme se desprende do tópico “VI – DOS BENS –”, item “04” e “06”, pois deve constar um único item para a indicação do VEÍCULO TOYOTA/YARIS, e o valor correspondente deve ser o indicado na decisão de ID 162433841, R$ 36.970,00; 4) inconsistência no tópico “VIII – DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO DE JOÃO DA SILVA NETO”, item “6” relativo as prestações futuras do empréstimo, tendo em vista a ausência de liquidez.

O MPDFT também impugnou o esboço de partilha, ID 181126009, sob os seguintes fundamentos: 1) deve ser indicado expressamente qual o valor dos “créditos de depósitos judiciais a serem apurados” (previsto no Tópico VI – Dos Bens, item 05), bem como individualizado cada um desses créditos; 2) efetivar o cumprimento adequado do item 10 da decisão saneadora de ID 144441510, trazendo à colação e indicado expressamente no Plano de Partilha 50% dos valores existentes na data de 30/03/2021; 3) em relação ao veículo Toyota Yaris, placa REE4J10, deve a inventariante fazer sua indicação conforme a decisão de ID 162433841; 4) em relação as prestações futuras de empréstimo, mencionadas no tópico VIII – Das Dívidas do Espólio, item 6, existe inconsistência, em razão da ausência de liquidez, devendo a inventariante indicar qual o valor exato de todas as dívidas existentes e a devida divisão entre os herdeiros; 5) fazer a indicação expressa da penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 16.651,62, a incidir exclusivamente no quinhão da herdeira Danniella Karla Gomes da Silva, conforme ID 176791518.

Em resposta, o inventariante juntou novo esboço de partilha no ID 186404859 atendendo às impugnações apresentadas.

Contudo, não houve a inclusão da dívida exigida pelo MPDFT no item 5 de ID 181126009, o que deverá ser feito a posteriori.

A fim de agilizar o andamento do feito, desde logo, defiro alienação do imóvel na QNE 29, haja vista a necessidade de pagamento das dívidas.

Atribuo à presente decisão força de mandado de avaliação do imóvel localizado na QNE 29, Lote 24, Taguatinga/DF, matrícula nº 3.036.

Deverá instruir o mandado o documento de ID 96743605.

Vindo avaliação, intimem-se as partes.

Após, ao MP.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:01

Recebidos os autos
15/02/2024 15:01

Outras decisões
15/02/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
13/12/2023 14:56

Recebidos os autos
13/12/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/12/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:06

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
03/11/2023 16:25

Recebidos os autos
03/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 19:01

Juntada de termo
28/10/2023 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:34

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:58

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE SOUZA E SILVA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:16

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2023 14:23

Recebidos os autos
02/10/2023 14:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2023 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0711872-46.2021.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: J.

G.

D.

S.

E.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: EUNICE DE SOUZA E SILVA INVENTARIADO(A): JOAO DA SILVA NETO MEEIRO: MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA HERDEIRO: GISLENE VALE DA SILVA, DANNIELLA KARLA GOMES DA SILVA, DAYLLANA GABRIELA GOMES SANTOS COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a discordância de ID 165805490 e 169384224, na forma do art. 643 do CPC, INDEFIRO o pedido de habilitação de crédito postulado pelo Hospital Santa Lúcia no ID 146462377.

Além disso, em razão da discordância se relacionar com a própria exigibilidade da dívida, deixo de reservar bens para pagamento.

Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante junte esboço de partilha atualizado conforme decisão saneadora de 144441510, bem como comprovante de pagamento do ITCD e das dívidas tributárias, ou informação de como pretende pagar as referidas obrigações, sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 13:27

Recebidos os autos
28/08/2023 13:27

Outras decisões
25/08/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/08/2023 06:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:02

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:39

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
19/06/2023 14:31

Recebidos os autos
19/06/2023 14:31

Outras decisões
01/06/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/06/2023 15:13

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:21

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:02

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE SOUZA E SILVA em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:33

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
10/01/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:45

Desentranhado o documento
19/12/2022 13:45

Desentranhado o documento
19/12/2022 13:44

Desentranhado o documento
19/12/2022 13:44

Desentranhado o documento
19/12/2022 13:44

Desentranhado o documento
19/12/2022 13:43

Desentranhado o documento
19/12/2022 13:43

Desentranhado o documento
19/12/2022 13:43

Desentranhado o documento
19/12/2022 13:43

Desentranhado o documento
19/12/2022 13:42

Desentranhado o documento
19/12/2022 13:42

Desentranhado o documento
19/12/2022 13:42

Desentranhado o documento
19/12/2022 13:42

Desentranhado o documento
05/12/2022 16:58

Recebidos os autos
05/12/2022 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/10/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
23/09/2022 13:47

Recebidos os autos
23/09/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/08/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:00

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 13:32

Juntada de Certidão
22/07/2022 07:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:26

Recebidos os autos
21/07/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/06/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 13:39

Recebidos os autos
14/06/2022 13:39

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 13:29

Recebidos os autos
17/05/2022 13:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/04/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/04/2022 07:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:28

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE SOUZA E SILVA em 12/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 16:53

Recebidos os autos
24/03/2022 16:53

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/03/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:49

Recebidos os autos
22/03/2022 13:49

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2022 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/03/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 17:35

Recebidos os autos
18/02/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/01/2022 13:02

Expedição de Certidão.
13/01/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 16:26

Recebidos os autos
25/11/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/11/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 13:43

Expedição de Certidão.
12/11/2021 17:09

Expedição de Termo.
03/11/2021 16:13

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:50

Recebidos os autos
27/10/2021 14:50

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 13:47

Recebidos os autos
16/09/2021 13:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/09/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/07/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
22/07/2021 13:47

Recebidos os autos
22/07/2021 13:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/07/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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