10/11/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
04/11/2023 05:03

Decorrido prazo de GIZELLA CONCEICAO SEIDLER em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 20:02

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:46

Recebidos os autos
18/10/2023 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
09/10/2023 22:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 22:43

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 03:57

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de GIZELLA CONCEICAO SEIDLER em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035170-54.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: GIZELLA CONCEICAO SEIDLER SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em desfavor de GIZELLA CONCEICAO SEIDLER, ambos qualificados no processo.

O título que embasa o presente cumprimento é a sentença que condenou o requerido ao pagamento do débito apontado na inicial em favor do autor, id. 77053394.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas.

Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 25/07/2017, conforme decisão de id. 77056185, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC.

Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 25/07/2022, em observância ao prazo quinquenal constante do artigo 25 do EOAB.

Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC.

Somente a parte autora se manifestou, requerendo a intimação dos herdeiros da executada, a fim de que estes sucedam a falecida, na proporção da parte que lhes couber da herança.

Decido.

Inicialmente, indefiro a intimação dos herdeiros da executada, a fim de que estes sucedam a falecida, haja vista o advento da prescrição intercorrente, conforme explicado.

O título que embasa o presente cumprimento é a sentença que condenou o requerido ao pagamento do débito apontado na inicial em favor do autor, id. 77053394.

A pretensão em comento se submete ao prazo prescricional quinquenal do artigo 25 do EOAB.

Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id. 77056185, restando consignado nesta que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 25/07/2022.

Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição.

Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente.

Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 18:25:47.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
31/08/2023 17:22

Recebidos os autos
31/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:22

Declarada decadência ou prescrição
29/08/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:36

Decorrido prazo de GIZELLA CONCEICAO SEIDLER em 17/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:46

Recebidos os autos
04/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 19:16

Recebidos os autos
21/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:16

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
20/07/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/07/2023 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:02

Recebidos os autos
11/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:02

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
10/05/2023 15:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/05/2023 11:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
08/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:21

Arquivado Provisoramente
05/05/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:00

Recebidos os autos
03/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:00

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
25/04/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2023 04:16

Processo Desarquivado
24/04/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:49

Arquivado Provisoramente
20/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:37

Recebidos os autos
19/04/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:37

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
14/04/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/04/2023 04:07

Processo Desarquivado
13/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:25

Arquivado Provisoramente
13/03/2023 17:25

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:51

Recebidos os autos
07/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:50

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
06/03/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/03/2023 04:07

Processo Desarquivado
03/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 20:24

Arquivado Provisoramente
02/09/2022 20:24

Expedição de Certidão.
01/09/2022 18:49

Processo Desarquivado
28/01/2022 16:51

Arquivado Provisoramente
08/07/2021 10:09

Expedição de Certidão.
07/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 13:11

Recebidos os autos
02/07/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/07/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2021 04:09

Processo Desarquivado
21/06/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 13:26

Arquivado Provisoramente
16/06/2021 13:26

Expedição de Certidão.
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 14:17

Recebidos os autos
08/06/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 14:17

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/06/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 08:20

Expedição de Certidão.
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 17:15

Recebidos os autos
04/02/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/01/2021 14:39

Processo Desarquivado
28/01/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 08:09

Arquivado Provisoramente
25/01/2021 08:09

Expedição de Certidão.
21/01/2021 02:54

Publicado Certidão em 21/01/2021.
16/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
14/01/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 11:50

Processo Desarquivado
14/01/2021 11:49

Arquivado Provisoramente
13/01/2021 14:25

Expedição de Certidão.
02/12/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo