07/10/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:54

Recebidos os autos
07/10/2024 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
03/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/10/2024 09:00

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LINCOLN NUNES DE ARAUJO em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735441-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LINCOLN NUNES DE ARAUJO REU: ROSEMERES ALMEIDA GUIMARAES SENTENÇA Trata-se de Ação de Manutenção da Posse ajuizada por LINCOLN NUNES DE ARAÚJO em desfavor de ROSEMERES ALMEIDA GUIMARÃES.

Os advogados do autor informaram renúncia ao mandato, uma vez que não conseguem contato com o cliente, nos termos da petição de Id. n. 172981045.

Este Juízo expediu mandado de intimação ao autor para regularizar a representação processual no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O mandado foi encaminhado para o endereço indicado pelo autor na petição inicial, mas retornou com a informação de que a casa indicada não existe e que o requerente é desconhecido no local, nos termos da Certidão de Id. n. 208595579.

A Decisão de Id. n. 208808291 deu o autor por intimado para regularizar a representação processual, uma vez que se mudou e não atualizou o endereço nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

O prazo para regularização da representação processual transcorreu sem manifestação, conforme Certidão de Id. n. 209603968. É o relatório.

Decido.

A representação processual por advogado regularmente constituído é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

No caso, os advogados que representavam os interesses do demandante informaram renúncia ao mandato e a carta de intimação para regularização da representação processual, enviada para o endereço informado pelo autor nos autos, retornou com a informação de que não existe. É de se ressaltar, ainda, que as tentativas de intimação do requerente para regularizar a representação processual tiveram início em setembro de 2023, estando o processo paralisado desde então.

Nesse contexto, se impõe a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC.

Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa.

Translade-se cópia da presente sentença para os processos conexos n° 0736132-45 e 0736829-60.

Oportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 20:03:53.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/09/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 15:23

Recebidos os autos
06/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735441-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LINCOLN NUNES DE ARAUJO REU: ROSEMERES ALMEIDA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por LINCOLN NUNES DE ARAUJO em desfavor de ROSEMERES ALMEIDA GUIMARAES.

Este Juízo expediu mandado de intimação ao autor para regularizar a representação processual no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O mandado foi encaminhado para o endereço indicado pelo autor na petição inicial, mas retornou com a informação de que a casa indicada não existe e que o requerente é desconhecido no local, nos termos da Certidão de Id. n. 208595579.

Nesse contexto, dou o autor por intimado do teor do mandado, uma vez que se mudou e não atualizou o endereço nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Aguarde-se até o dia 30/08/2024, termo final do prazo conferido ao Autor para regularizar a representação processual, contado da juntada do mandado de intimação de Id. n. 208595579.

Transcorrido o prazo, retorne concluso.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 15:50:47.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:42

Recebidos os autos
26/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:42

Deferido o pedido de LINCOLN NUNES DE ARAUJO - CPF: *13.***.*12-09 (AUTOR).
23/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
25/06/2024 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 19:11

Expedição de Mandado.
23/04/2024 18:20

Recebidos os autos
23/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2024 23:45

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:09

Recebidos os autos
12/04/2024 14:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:45

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:52

Recebidos os autos
22/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:52

Outras decisões
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de LINCOLN NUNES DE ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/01/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:29

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
01/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:20

Recebidos os autos
28/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/11/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 16:05

Juntada de Certidão
17/10/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de LINCOLN NUNES DE ARAUJO em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 13:12

Expedição de Mandado.
28/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735441-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LINCOLN NUNES DE ARAUJO REU: ROSEMERES ALMEIDA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O advogados do autor comunicam a renúncia ao seu mandato visto que não conseguem mais contato o cliente.

Diante disso, intime-se o autor, por AR, para que regularize a representação processual no prazo de 10 dias. À Secretaria para que descadastre no sistema os advogados do autor.

No mais, aguarde-se a designação e realização de audiência para depoimento pessoal e oitivas das testemunhas nos autos apartados de nº 0736829-66.2020.8.07.0001.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 15:23:37.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
25/09/2023 16:44

Recebidos os autos
25/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/09/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735441-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LINCOLN NUNES DE ARAUJO REU: ROSEMERES ALMEIDA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Manutenção da Posse ajuizada por LINCOLN NUNES DE ARAÚJO em desfavor de ROSEMERES ALMEIDA GUIMARÃES.

Por meio da petição de ID 171120174 e ID 171122991, informam os advogados do requerente, Dra.

Stephanie Leticia da Silva Mendes, OAB/DF 64.696 e Dr.

Bruno Camillo de Siqueira, OAB/DF 56.739, a renúncia ao mandato anteriormente outorgado, requerendo a notificação do autor para constituir novo advogado.

Em análise aos autos, se observa que na procuração de ID 75726360 também consta o advogado Dr.

Leonardo Rosa de Sousa, OAB/DF 64.667.

Assim, ficam os advogados Stephanie Leticia da Silva Mendes e Bruno Camillo de Siqueira, intimados a esclarecem, no prazo de 10 dias, o pedido de notificação do autor, visto que não há renúncia do Dr.

Leonardo Rosa de Sousa, estando, assim, por ora, o autor devidamente representado.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 11:22:42.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/09/2023 17:54

Recebidos os autos
13/09/2023 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 21:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735441-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LINCOLN NUNES DE ARAUJO REU: ROSEMERES ALMEIDA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Manutenção da Posse ajuizada por LINCOLN NUNES DE ARAÚJO em desfavor de ROSEMERES ALMEIDA GUIMARÃES.

Foi anexado aos autos o ofício de ID 170334152 da Terracap no presente feito.

Considerando que a decisão solicitando documentação à Terracap foi proferida nos autos apartados de nº 0736829-66.2020.8.07.0001, traslade-se o referido ofício bem como os documentos que os instrui ao referido processo.

Traslade-se, ainda, a presente decisão para os autos eletrônicos nº 0736829-66.2020.8.07.0001.

No mais, aguarde-se a designação e realização de audiência para depoimento pessoal e oitivas das testemunhas nos autos 0736829-66.2020.8.07.0001.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 15:04:32.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
31/08/2023 11:57

Recebidos os autos
31/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 16:57

Recebidos os autos
24/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 15:29

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 15:45

Expedição de Certidão.
22/06/2022 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2022 15:52

Recebidos os autos
17/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:52

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2022 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 11:07

Recebidos os autos
07/06/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/06/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:58

Expedição de Certidão.
23/05/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:52

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:46

Publicado Despacho em 09/05/2022.
09/05/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 17:52

Recebidos os autos
04/05/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/04/2022 16:14

Expedição de Certidão.
26/04/2022 18:40

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de LINCOLN NUNES DE ARAUJO em 20/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:05

Expedição de Certidão.
05/04/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 13:28

Expedição de Certidão.
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
23/03/2022 17:41

Recebidos os autos
23/03/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/03/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 12:18

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:45

Recebidos os autos
15/03/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/03/2022 14:05

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de LINCOLN NUNES DE ARAUJO em 07/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de LINCOLN NUNES DE ARAUJO em 24/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 16:25

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 08:22

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 09:55

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:37

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022 15:29

Decorrido prazo de LINCOLN NUNES DE ARAUJO em 08/02/2022 23:59:59.
14/01/2022 14:45

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 18:12

Expedição de Certidão.
13/12/2021 00:24

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 13:31

Recebidos os autos
07/12/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:31

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2021 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 13:51

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021 17:41

Recebidos os autos
19/05/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2021 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2021 20:51

Expedição de Certidão.
10/05/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de LINCOLN NUNES DE ARAUJO em 05/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 16:14

Recebidos os autos
23/04/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:14

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de LINCOLN NUNES DE ARAUJO em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 25/03/2021.
24/03/2021 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 21:50

Expedição de Mandado.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 17:00

Recebidos os autos
22/03/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 14:38

Recebidos os autos
15/03/2021 14:38

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2021 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/03/2021 02:27

Publicado Despacho em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 14:36

Recebidos os autos
08/03/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:36

Publicado Despacho em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 16:39

Recebidos os autos
19/02/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/02/2021 15:02

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 14:03

Juntada de Petição de contestação
14/12/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:00

Expedição de Certidão.
14/12/2020 10:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/12/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 11:29

Juntada de Certidão
04/11/2020 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 22:23

Expedição de Mandado.
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 17:16

Recebidos os autos
28/10/2020 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2020 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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