05/12/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:15

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 16:41

Recebidos os autos
28/11/2024 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/11/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 14/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 20:09

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 18:41

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EDIZANGELA DOS SANTOS DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:38

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709320-72.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME EXECUTADO: EDIZANGELA DOS SANTOS DE SOUZA DECISÃO A diligência de penhora online (id. 198458034) apresentou resultado totalmente frutífero, de acordo com os cálculos judiciais expostos no id. 196493878.

Em relação à impugnação da Executada (id. 198501546 e id. 198501547), em que pese a relevância do bem jurídico que se intenta tutelar, a parte devedora não se desincumbiu do ônus de demonstrar a impenhorabilidade da quantia bloqueada, pois não apresentou qualquer documento capaz de comprovar a origem alimentar da verba objeto da constrição judicial.

Por essa razão, rejeito a impugnação.

Preclusa a presente decisão, transfira-se o valor bloqueado, expeça-se alvará em favor do credor, conforme dados bancários constantes do id. 200896682.

Após, intime-se para dizer se dá por satisfeita a obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, advertido de que o silêncio importará anuência e acarretará a extinção do feito pelo adimplemento.

Recanto das Emas/DF, 8 de agosto de 2024, 16:47:02.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
15/08/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 19:34

Recebidos os autos
08/08/2024 19:34

Indeferido o pedido de EDIZANGELA DOS SANTOS DE SOUZA - CPF: *25.***.*28-09 (EXECUTADO)
01/08/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:44

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:35

Recebidos os autos
07/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/05/2024 16:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/05/2024 14:50

Recebidos os autos
21/05/2024 14:50

Outras decisões
15/05/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/05/2024 13:29

Recebidos os autos
13/05/2024 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
10/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 19:50

Recebidos os autos
09/05/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/05/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:40

Publicado Intimação em 29/04/2024.
26/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 19:36

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2024 20:27

Juntada de Certidão
21/03/2024 21:06

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:53

Decorrido prazo de EDIZANGELA DOS SANTOS DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:57

Recebidos os autos
09/02/2024 14:57

Indeferido o pedido de EDIZANGELA DOS SANTOS DE SOUZA - CPF: *25.***.*28-09 (EXECUTADO)
06/02/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:35

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de EDIZANGELA DOS SANTOS DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.
04/12/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 18:34

Recebidos os autos
08/11/2023 18:34

Deferido o pedido de ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
31/10/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/10/2023 18:06

Recebidos os autos
30/10/2023 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
27/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 14:25

Recebidos os autos
26/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
24/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:33

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 18:32

Transitado em Julgado em 28/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709320-72.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME EXECUTADO: EDIZANGELA DOS SANTOS DE SOUZA SENTENÇA Consta dos autos que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide nos moldes do acordo juntado ao ID 169602690.

Dessa forma, EDIZÂNGELA DOS SANTOS DE SOUZA compromete-se a adimplir o débito de R$ 800,01 mediante o pagamento de 3 parcelas mensais e sucessivas de R$ 266,67 por meio da Chave Pix *35.***.*30-45, em favor da advogada da parte exequente, a partir de 20/09/23.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência, a serem eventualmente apresentados nestes autos caso haja a necessidade de conferência.

Elaborado dentro dos limites legais, homologo, por sentença irrecorrível, o acordo celebrado, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no caput do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Ante à ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Recanto das Emas/DF, 28 de agosto de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
29/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:35

Recebidos os autos
28/08/2023 16:35

Homologada a Transação
24/08/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:21

Recebidos os autos
02/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/08/2023 08:45

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:38

Decorrido prazo de EDIZANGELA DOS SANTOS DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
08/07/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 17:43

Recebidos os autos
24/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 14:39

Recebidos os autos
25/04/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/04/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/04/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:00

Recebidos os autos
06/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/02/2023 14:37

Juntada de Certidão
27/01/2023 06:07

Recebidos os autos
27/01/2023 06:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
26/01/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2023 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2023 15:01

Recebidos os autos
26/01/2023 15:01

Outras decisões
25/01/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/01/2023 17:42

Processo Desarquivado
25/01/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 11:57

Transitado em Julgado em 23/01/2023
24/01/2023 03:35

Decorrido prazo de EDIZANGELA DOS SANTOS DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.
01/12/2022 02:20

Publicado Sentença em 01/12/2022.
01/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
26/11/2022 00:50

Decorrido prazo de ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:50

Decorrido prazo de ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME em 25/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Sentença em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Sentença em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 16:52

Recebidos os autos
07/11/2022 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/10/2022 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC
18/10/2022 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
18/10/2022 13:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2022 00:08

Recebidos os autos
17/10/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/08/2022 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de MONALIZA TARGINO FELIX em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 08/08/2022.
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
24/07/2022 09:39

Juntada de Certidão
24/07/2022 09:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2022 12:51

Recebidos os autos
22/07/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/07/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC
15/07/2022 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
15/07/2022 16:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 00:12

Recebidos os autos
14/07/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2022 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 23:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 02:35

Decorrido prazo de MONALIZA TARGINO FELIX em 03/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:32

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
22/04/2022 16:53

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
31/03/2022 16:11

Recebidos os autos
31/03/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/03/2022 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC
29/03/2022 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
29/03/2022 15:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2022 11:05

Recebidos os autos
28/03/2022 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2022 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC
04/03/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
04/03/2022 17:33

Expedição de Certidão.
04/03/2022 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2022 17:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2022 14:18

Recebidos os autos
03/03/2022 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2022 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
24/01/2022 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 21:52

Recebidos os autos
14/12/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/12/2021 22:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2021 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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