02/08/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALVES DOS REIS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de MURILO AUGUSTO ALVES DOS REIS em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:20

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0706318-42.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente: MEEIRO: BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS HERDEIRO: L.

F.

A.

D.

R., M.

A.

A.

D.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS Requerido: INVENTARIADO(A): EVERTON GONCALVES DOS REIS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: Intime-se a parte requerente a imprimir o Formal de Partilha diretamente no site www.tjdft.jus.br/PJe, informando nos autos, ou, no caso de impossibilidade e se for assistido da eg.

Defensoria Pública, comparecer neste juízo a fim de retirar o documento no prazo de 5 (cinco) dias.

Outrossim, de ordem do MM.

Juiz, esclareço que em caso de advogado(a) constituído(a) a providência é obrigação do(a) nobre causídico(a) e a parte interessada não será atendida nesta secretaria.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 10:04:26.

FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral Teeeeeeeest
19/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 22:20

Juntada de Certidão
18/07/2024 22:20

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 18:05

Expedição de Ofício.
17/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:38

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 20:39

Recebidos os autos
21/06/2024 20:39

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 20:39

Homologada a Transação
09/05/2024 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/05/2024 16:22

Recebidos os autos
09/05/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:29

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0706318-42.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS HERDEIRO: L.

F.

A.

D.

R., M.

A.

A.

D.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS INVENTARIADO(A): EVERTON GONCALVES DOS REIS D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS e outros em razão do falecimento de EVERTON GONCALVES DOS REIS.

Diante da manifestação da Fazenda Pública id. 189702858, intime-se a inventariante para comprovar a regularidade fiscal do espólio (id 189702860), no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo a comprovação, renove-se vista dos autos à Fazenda Pública do DF, após, não havendo objeções, venham os autos conclusos para homologação da partilha.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024, às 19:45:28.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
17/03/2024 23:43

Recebidos os autos
17/03/2024 23:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 20:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 05:27

Juntada de Petição de substabelecimento
01/03/2024 04:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 19:21

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:41

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:07

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:06

Recebidos os autos
07/12/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/12/2023 17:29

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:34

Juntada de Certidão
29/11/2023 22:38

Expedição de Ofício.
25/11/2023 12:06

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:25

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:00

Recebidos os autos
10/11/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 04:00

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/10/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 11:19

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:08

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS em 16/10/2023 23:59.
30/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0706318-42.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS HERDEIRO: L.

F.

A.

D.

R., M.

A.

A.

D.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS INVENTARIADO(A): EVERTON GONCALVES DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS e outros em razão do falecimento de EVERTON GONCALVES DOS REIS.

O inventariado deixou viúva e 2 filhos menores, sendo o espólio constituído dos direitos aquisitivos sobre o imóvel localizado na Quadra 312, Conjunto "K", Lote 10, Santa Maria/DF; do Veículo Fiat Siena ELX Flex, Placa JHW0057; dos saldos em contas bancárias; e da pistola semi automática, marca Taurus, modelo PT938, n.º da arma 200300539393530, calibre 380.

Nos termos do despacho id. 110380511, foi determinada a intimação da inventariante para informar com quem ficaria arma de fogo ou sua destinação para fins de expedição de alvará de transferência.

Em razão de não haver interesse da meeira e dos herdeiros, foi autorizada a alienação daquele bem, por valor não inferior a 80% da avaliação judicial em R$ 3.996,00 (id. 130074866).

Desde então a inventariante vem buscando a alienação da arma de fogo, sem obter êxito, esclarecendo que conversou com alguns dos proponentes e devido ao material e à tecnologia inferiores ao de outras armas comuns, tem pouca procura e baixíssimo valor no mercado, por fim, pugna que a arma seja doada/entregue à Polícia Federal para sua exclusão da relação de bens, conforme id. 164909768.

Instado, o Ministério Público não se opôs ao pedido formulado pela inventariante para a entrega da arma à Polícia Federal e, consequentemente exclusão da relação dos bens do inventário, conforme id. 165872300.

Decido.

Diante das dificuldades noticiadas para a negociação da arma de fogo, e considerando que a meeira/viúva não possui interesse na referida arma e que os herdeiros, menores, não preenchem os requisitos legais, DEFIRO o pedido formulado na petição id. 164909768.

Assim, AUTORIZO a inventariante a entregar a arma pistola semi automática, marca Taurus, modelo PT938, n.º da arma 200300539393530, calibre 380 (id. 99578131), à Superintendência Regional do Distrito Federal (SR/DPF/DF) para que não mais pertença ao espólio de Everton Gonçalves dos Reis, e por conseguinte, EXCLUO referida arma do rol de bens a serem partilhados neste feito.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para comprovação da entrega, devendo ainda apresentar novas declarações com esboço de partilha.

Vindo a comprovação e as novas declarações, dê-se vista ao Ministério Público, após, não havendo objeções, venham os autos conclusos para homologação da partilha, haja vista que já consta anuência do ente fiscal (id. 109446883).

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023, às 17:20:38.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
24/08/2023 01:15

Recebidos os autos
24/08/2023 01:15

Deferido o pedido de BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS - CPF: *05.***.*87-56 (INVENTARIANTE).
02/08/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/07/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS em 10/07/2023 23:59.
24/06/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2023 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 23:40

Recebidos os autos
31/05/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/05/2023 11:46

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:00

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:47

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS em 24/05/2023 23:59.
28/02/2023 06:22

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 15:06

Expedição de Certidão.
19/02/2023 00:04

Expedição de Alvará.
17/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
07/02/2023 23:07

Recebidos os autos
07/02/2023 23:07

Deferido o pedido de BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS - CPF: *05.***.*87-56 (INVENTARIANTE).
06/02/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/02/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 12:21

Recebidos os autos
26/01/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/01/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:57

Publicado Despacho em 15/12/2022.
14/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
05/12/2022 23:35

Recebidos os autos
05/12/2022 23:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/12/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Intimação em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
06/11/2022 22:28

Recebidos os autos
06/11/2022 22:28

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/11/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2022 13:13

Mandado devolvido dependência
26/09/2022 18:11

Expedição de Mandado.
05/09/2022 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 21:01

Recebidos os autos
01/09/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/08/2022 11:27

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:37

Publicado Despacho em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
26/07/2022 00:41

Recebidos os autos
26/07/2022 00:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/07/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 15:48

Juntada de Certidão
20/05/2022 12:51

Expedição de Mandado.
13/05/2022 14:50

Recebidos os autos
13/05/2022 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/05/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:26

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
28/04/2022 13:51

Recebidos os autos
28/04/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/04/2022 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:00

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
12/03/2022 22:22

Recebidos os autos
12/03/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/03/2022 18:45

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS em 03/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
05/12/2021 23:44

Recebidos os autos
05/12/2021 23:44

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/11/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 02:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:33

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 21:21

Recebidos os autos
24/09/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/09/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:00

Recebidos os autos
27/08/2021 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
27/08/2021 11:57

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
26/08/2021 22:55

Recebidos os autos
26/08/2021 22:55

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/08/2021 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:17

Juntada de Certidão
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:30

Publicado Intimação em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
25/06/2021 22:18

Recebidos os autos
25/06/2021 22:18

Deferido o pedido de BRUNA CAROLINA ALVES MONTEIRO REIS - CPF: *05.***.*87-56 (REQUERENTE)
12/06/2021 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/06/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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