16/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:30

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:18

Recebidos os autos
27/11/2023 20:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:34

Recebidos os autos
09/11/2023 18:34

Outras decisões
03/11/2023 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/10/2023 18:42

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:25

Decorrido prazo de YARA AGROFERTIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES em 25/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0067633-78.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: YARA AGROFERTIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES EXECUTADO: PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte embargante (devedora) afirma que a decisão de ID 168808103 estaria eivada de vícios, uma vez que a sua exceção de pré-executividade deveria ter sido acolhida, eis que o direito da parte exequente de buscar o crédito teria sido fulminado pela prescrição.

Instado a se manifestar, pugnou a parte autora pela rejeição dos aclaratórios em questão. É o relatório.

Fundamento e decido.

Embargos tempestivos.

Deles conheço, porém, rejeito-os porque não existe vício a sanar pela via eleita, carecendo os pressupostos exigidos no artigo art. 1.022 do CPC.

Sem razão a embargante, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão objurgada.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa, nitidamente, modificar a matéria meritória (obter efeitos infringentes), o que não se admite na via buscada.

Tenho que, dessa forma, a decisão deve ser mantida em sua totalidade.

Em verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação do provimento ao seu particular entendimento, ou seja, busca o embargante alcançar conclusão diversa daquela assentada pela decisão, ao que não se presta dito remédio processual.

Desta feita, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Aguarde-se, por questões de cautela, a preclusão da decisão de ID 168808103 e, somente após, tornem conclusos para fins de análise da petição de ID 165744746.

I.

Intime-se. (datado e assinado eletronicamente) 5
27/09/2023 16:52

Recebidos os autos
27/09/2023 16:52

Outras decisões
12/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/09/2023 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 00:44

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0067633-78.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: YARA AGROFERTIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES EXECUTADO: PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte devedora anexou aos autos os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Com espeque na Portaria nº 02/2023, fica parte credora intimada para manifestação, no prazo de cinco dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretor de Secretaria
31/08/2023 23:36

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:58

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 14:37

Recebidos os autos
18/08/2023 14:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:23

Recebidos os autos
26/07/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/07/2023 18:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 20:33

Recebidos os autos
11/07/2023 20:33

Outras decisões
28/06/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:34

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:41

Recebidos os autos
26/06/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 19:23

Recebidos os autos
29/05/2023 19:23

Outras decisões
17/05/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2023 18:08

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de YARA AGROFERTIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de YARA AGROFERTIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:40

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:19

Recebidos os autos
05/05/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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