16/05/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:37

Transitado em Julgado em 03/05/2024
16/05/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 21:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 22:02

Recebidos os autos
03/05/2024 22:02

Homologada a Transação
02/05/2024 19:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/04/2024 12:10

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
30/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:19

Recebidos os autos
26/04/2024 13:19

Outras decisões
18/04/2024 11:06

Juntada de Petição de especificação de provas
08/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/04/2024 11:54

Decorrido prazo de ROSANGELA LOPES DE LUCA EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-87 (EXECUTADO) em 03/04/2024.
05/04/2024 11:53

Decorrido prazo de #Oculto# em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711269-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AFIBRACOM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA EXECUTADO: ROSANGELA LOPES DE LUCA EIRELI DECISÃO Aguarde-se o cumprimento do mandado de id. 190924286.

Após, voltem os autos conclusos. Águas Claras, 2 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/04/2024 07:10

Recebidos os autos
04/04/2024 07:10

Outras decisões
02/04/2024 04:52

Decorrido prazo de AFIBRACOM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/03/2024 12:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/03/2024 12:23

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711269-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AFIBRACOM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA EXECUTADO: ROSANGELA LOPES DE LUCA EIRELI DECISÃO Em que pese a manifestação da parte exequente no id. 187967437, verifica-se que não há nos autos os documentos constitutivos da executada a fim de averiguar-se a representação da empresa juntamente com o documento pessoal de quem a representa, a fim de confrontar com a assinatura constante do termo de acordo de id. 187794348.

Ainda, o termo foi assinado apenas de forma eletrônica e não por token, bem como a executada não possui advogado constituído nos autos, o que de fato não é obrigatório.

Deste modo, necessário a intimação pessoal da parte executada para, no prazo de 2 (dois) dias, ratificar a minuta de acordo de id. 187794348.

Advirto à parte exequente que, caso queira, a fim de acelerar a homologação, traga aos autos a minuta assinada de próprio punho e os documentos constitutivos da executada, no mesmo prazo.

Após, voltem os autos conclusos. Águas Claras, 19 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
21/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:58

Recebidos os autos
20/03/2024 17:58

Outras decisões
27/02/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/02/2024 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:29

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711269-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AFIBRACOM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA EXECUTADO: ROSANGELA LOPES DE LUCA EIRELI CERTIDÃO Fica a parte autora intimada para tomar conhecimento da expedição do Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação - ID 184112217.

Considerando que o credor deverá assumir a posse dos bens penhoras, e nos termos do Art 175, Inciso XIII, § 3º do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT, a parte autora, ou seu advogado constituído no processo, deverá entrar em contato com o Posto de Distribuição de Mandados do Fórum de Águas Claras, pelos telefones nº. 3103-8529 e 3103-8579, das 12h00 às 19h00, para informar-se sobre o nome do Sr.

Oficial de Justiça, e os meios de contato, a quem este mandado for distribuído, para agendarem a data e prover os meios necessários ao cumprimento da diligência. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024, 15:08:28.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
19/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 22:25

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 21:17

Recebidos os autos
09/11/2023 21:17

Deferido em parte o pedido de AFIBRACOM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
30/10/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/10/2023 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/10/2023.
30/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 10:31

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:28

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:23

Decorrido prazo de ROSANGELA LOPES DE LUCA EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-87 (EXECUTADO) em 20/10/2023.
23/10/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ROSANGELA LOPES DE LUCA EIRELI em 20/10/2023 23:59.
02/10/2023 08:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 11:09

Decorrido prazo de AFIBRACOM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 07:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 21:19

Recebidos os autos
19/09/2023 21:19

Deferido o pedido de AFIBRACOM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-37 (REQUERENTE).
18/09/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/09/2023 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2023 15:45

Recebidos os autos
18/09/2023 15:45

Outras decisões
15/09/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/09/2023 18:12

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ROSANGELA LOPES DE LUCA EIRELI em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2023 02:31

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711269-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AFIBRACOM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA REQUERIDO: ROSANGELA LOPES DE LUCA EIRELI SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por AFIBRACOM COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA LTDA em desfavor de ROSÂNGELA LOPES DE LUCA EIRELI, partes qualificadas nos autos.

A parte requerente narra que a requerida realizou compras de materiais junto a ela, de março a junho de 2021, via boleto bancário, porém alega que a requerida não pagou o que é devido.

Relata que é credor no montante de R$ 10.559,33 (dez mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e três reais), representada por 09 (nove) boletos vencidos desde 2021, sendo: 1ª compra em 22/03/2021, valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) do qual falta receber o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente à nota fiscal nº 355; 2ª compra em 12/04/2021, valor de R$ 3.416,00 (três mil quatrocentos e dezesseis reais) do qual resta falta receber o valor de R$ 2.277,33 (dois mil duzentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos), referente à nota fiscal nº 361; 3ª compra em 14/05/2021, valor de R$ 3.482,00 (três mil quatrocentos e oitenta e dois reais) do qual não pagou nenhuma parcela, referente à nota fiscal nº 371; 4ª compra em 10/06/2021, valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) do qual não pagou nenhuma parcela, referente à nota fiscal nº 382.

Requer, assim, a condenação da requerida ao pagamento do montante de R$ 10.559,33 (dez mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e três reais). É o breve relatório.

Fundamento e decido.

O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (CPC, artigo 355, inciso II), não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória.

Inicialmente, observa-se que a parte requerida, apesar de citada e intimada (id. 164312080), não compareceu à audiência de conciliação (id. 169590738), motivo pelo qual decreto sua revelia.

Se não houve impugnação à matéria fática alegada na inicial, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pela parte requerente, conforme art. 20, da Lei n. 9.099/95.

Além dos efeitos da revelia, o demandante juntou aos autos os documentos que comprovam as suas alegações, quais sejam: os recibos das compras assinados pela requerida (id. 162005176), bem como as notas fiscais dos produtos vendidos e respectivos valores, todas em nome da parte requerida (id. 162005165 e seguintes).

Pelas provas acostadas aos autos, bem como pelos efeitos da revelia, deve a parte requerida, em razão da sua inadimplência, pagar à requerente o montante de R$ 10.559,33 (dez mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e três reais), com a devida correção monetária.

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para CONDENAR a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 10.559,33 (dez mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e três reais), com correção monetária, pelo INPC, a partir do inadimplemento de cada boleto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (05/07/2023//id. 164312080).

Cumpre à parte requerente solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto à requerida que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e nem honorários.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, 28 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
28/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2023 15:19

Recebidos os autos
28/08/2023 15:18

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/08/2023 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/08/2023 16:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 02:28

Recebidos os autos
22/08/2023 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 12:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:47

Recebidos os autos
20/06/2023 19:47

Outras decisões
14/06/2023 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/06/2023 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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