25/03/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 13:59

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/02/2025 14:13

Recebidos os autos
28/02/2025 14:13

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
29/01/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 16:08

Recebidos os autos
10/01/2025 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/01/2025 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:28

Recebidos os autos
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 02:40

Publicado Ata em 26/11/2024.
25/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/10/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 17:51

Expedição de Mandado.
24/10/2024 17:38

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749056-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDREIA OLIVEIRA DE ARAUJO REQUERIDO: GEOVANE SANTOS DE MORAIS, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora, em id 204249485, postulou pela oitiva da testemunha arrolada na exordial.

A parte requerida, por sua vez, requereu a oitiva da testemunha Giovane Santos de Morais.

Defiro o pedidos das partes, designe-se data para a audiência de instrução e julgamento.

Sem prejuízo, Intime-se a parte requerida acerca da petição e documentos juntados, em id 203636442, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes e a testemunha.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 15:03:56.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
26/07/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:01

Recebidos os autos
26/07/2024 19:01

Outras decisões
16/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749056-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDREIA OLIVEIRA DE ARAUJO REQUERIDO: GEOVANE SANTOS DE MORAIS, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento movida por ANDREIA OLIVEIRA DE ARAUJO em desfavor do Sr.

GEOVANE SANTOS DE MORAIS, DISTRITO FEDERAL, tendo como objeto o pedido de concessão de medida protetiva à Requerente em face do primeiro requerido e, quanto ao mérito, requereu a condenação dos Requeridos a pagar á Requerente um quantum a título de DANOS MORAIS .

Inicialmente noto que assiste razão ao sr.

GEOVANE SANTOS DE MORAIS, visto que, de fato, a Decisão de ID.172525349 determinou a sua exclusão do polo passivo.

Assim, cumpra-se a mencionada decisão.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

A questão gira em torno de suposto assédio moral sofrido pela requerente, que é pessoa com deficiência, em seu ambiente de trabalho.

Assim, fixo como ponto controvertido a existência de assédio moral em desfavor da parte autora.

Não é o caso de inversão do ônus da prova, de forma que caberá à parte autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto à requerida caberá o ônus de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito.

Se reputarem necessário, poderão postular a produção de outras provas, mediante justificativa da adequação e da utilidade para o esclarecimento dos pontos controvertidos, no prazo de 15 dias.

Em atividade cooperativa, as partes poderão indicar eventuais outros pontos controvertidos que não tenham sido identificados nesta decisão de saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Não havendo outros requerimentos, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2024 15:10:09.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
17/06/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:02

Recebidos os autos
13/06/2024 18:02

Outras decisões
12/06/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/05/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
15/03/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
17/11/2023 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 17:42

Expedição de Mandado.
22/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:53

Recebidos os autos
20/09/2023 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749056-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDREIA OLIVEIRA DE ARAUJO REQUERIDO: GEOVANE SANTOS DE MORAIS, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para apresentar nos autos a (1) cópia do Inquérito Policial feito na Delegacia de Policia Especializada em Crimes por Discriminação Racial, Religiosa e Pessoa Idosa ou Pessoa com deficiência, conforme informado na inicial, bem como a sua respectiva conclusão, se já houver, e, também, (2) cópia do PAD de nº 00431-00012320/2023-91 aberto em desfavor do requerido GEOVANE SANTOS DE MORAIS, conforme informado em ID170354385.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 13:58:55.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
30/08/2023 15:23

Recebidos os autos
30/08/2023 15:23

Outras decisões
30/08/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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