TJDFT - 0749056-38.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 13:59
Arquivado Definitivamente
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25/03/2025 13:59
Transitado em Julgado em 24/03/2025
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25/03/2025 03:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:32
Publicado Sentença em 06/03/2025.
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07/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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28/02/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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28/02/2025 14:13
Recebidos os autos
-
28/02/2025 14:13
Julgado improcedente o pedido
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31/01/2025 19:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
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29/01/2025 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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29/01/2025 16:08
Recebidos os autos
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10/01/2025 18:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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07/01/2025 22:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/12/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2024 18:04
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 16:28
Recebidos os autos
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18/12/2024 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
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17/12/2024 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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17/12/2024 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/11/2024 02:24
Publicado Certidão em 27/11/2024.
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27/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 02:40
Publicado Ata em 26/11/2024.
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25/11/2024 14:58
Juntada de Certidão
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25/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
21/11/2024 15:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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28/10/2024 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2024 17:51
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 17:38
Expedição de Mandado.
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18/10/2024 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/08/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
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07/08/2024 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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01/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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31/07/2024 02:23
Publicado Decisão em 31/07/2024.
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30/07/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 17:56
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 17:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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30/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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26/07/2024 20:59
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 19:01
Recebidos os autos
-
26/07/2024 19:01
Outras decisões
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16/07/2024 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/07/2024 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/07/2024 19:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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20/06/2024 03:01
Publicado Decisão em 20/06/2024.
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20/06/2024 03:01
Publicado Decisão em 20/06/2024.
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19/06/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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19/06/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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17/06/2024 22:44
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 18:02
Recebidos os autos
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13/06/2024 18:02
Outras decisões
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12/06/2024 22:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/06/2024 08:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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27/05/2024 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2024 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2024 09:52
Juntada de Certidão
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15/03/2024 09:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/02/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 22:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/10/2023 17:42
Expedição de Mandado.
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22/09/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 16:53
Recebidos os autos
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20/09/2023 16:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/09/2023 21:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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19/09/2023 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/09/2023 00:25
Publicado Decisão em 04/09/2023.
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01/09/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749056-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDREIA OLIVEIRA DE ARAUJO REQUERIDO: GEOVANE SANTOS DE MORAIS, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para apresentar nos autos a (1) cópia do Inquérito Policial feito na Delegacia de Policia Especializada em Crimes por Discriminação Racial, Religiosa e Pessoa Idosa ou Pessoa com deficiência, conforme informado na inicial, bem como a sua respectiva conclusão, se já houver, e, também, (2) cópia do PAD de nº 00431-00012320/2023-91 aberto em desfavor do requerido GEOVANE SANTOS DE MORAIS, conforme informado em ID170354385.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 13:58:55.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 -
30/08/2023 15:23
Recebidos os autos
-
30/08/2023 15:23
Outras decisões
-
30/08/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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