TJDFT - 0709756-63.2023.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 06:06
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2024 06:05
Transitado em Julgado em 12/03/2024
-
14/03/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 13:39
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/03/2024 14:50
Transitado em Julgado em 11/03/2024
-
11/03/2024 20:48
Recebidos os autos
-
11/03/2024 20:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/03/2024 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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09/03/2024 04:06
Processo Desarquivado
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08/03/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 08:07
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 13:52
Juntada de Alvará de levantamento
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16/02/2024 13:51
Juntada de Certidão
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16/02/2024 13:51
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/02/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 13:51
Juntada de Alvará de levantamento
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07/02/2024 13:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
07/02/2024 13:36
Juntada de Certidão
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31/01/2024 18:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
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31/01/2024 18:35
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 07:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
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11/11/2023 04:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
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06/11/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 02:50
Publicado Decisão em 27/10/2023.
-
27/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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26/10/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 16:47
Juntada de Certidão
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26/10/2023 14:31
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 14:31
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 14:31
Expedição de Ofício.
-
25/10/2023 16:57
Juntada de Certidão
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25/10/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 13:40
Recebidos os autos
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25/10/2023 13:40
Outras decisões
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24/10/2023 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/10/2023 16:39
Juntada de Certidão
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24/10/2023 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
-
09/09/2023 02:05
Decorrido prazo de MARIA LUZIA PEREIRA em 08/09/2023 23:59.
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31/08/2023 00:21
Publicado Decisão em 31/08/2023.
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30/08/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709756-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUZIA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.
Custas recolhidas. 1.
INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.
Não apresentada impugnação, ou após a resposta do exequente, retornem os autos conclusos para decisão. 4.
Os pedidos referentes à fixação de honorários sucumbenciais e contratuais serão analisados na decisão da impugnação/homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Ao CJU: Intime-se a Fazenda Pública.
Prazo: 30 dias, já inclusa a dobra.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
28/08/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 18:14
Recebidos os autos
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28/08/2023 18:14
Outras decisões
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28/08/2023 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/08/2023 16:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/08/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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