27/08/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 16:38

Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA AMORIM em 23/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:37

Decorrido prazo de MHAYARA LIMA PEREIRA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2024 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 12:03

Expedição de Mandado.
02/08/2024 12:00

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:57

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 04:05

Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA CASTRO em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:27

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 485 c/c parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, pois não foram realizadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se a parte autora.

Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte ré, nos moldes do §3º do art. 331 do CPC.

Após, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
20/06/2024 17:10

Recebidos os autos
20/06/2024 17:10

Indeferida a petição inicial
17/06/2024 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/06/2024 22:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716238-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALTER DE OLIVEIRA CASTRO REQUERIDO: FERNANDO VIEIRA AMORIM, MHAYARA LIMA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar NOVA petição inicial com todas as modificações necessárias, apresentando os fatos e fundamentos jurídicos dos pedidos a serem formulados.

Cumpra-se no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem prévia intimação.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/05/2024 17:36

Recebidos os autos
28/05/2024 17:36

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:38

Recebidos os autos
16/04/2024 16:38

Indeferido o pedido de VALTER DE OLIVEIRA CASTRO - CPF: *88.***.*29-00 (REQUERENTE)
03/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716238-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALTER DE OLIVEIRA CASTRO REQUERIDO: FERNANDO VIEIRA AMORIM, MHAYARA LIMA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A transação efetuada na audiência de conciliação levaria à sua homologação judicial e consequente extinção do processo com julgamento do mérito.

Nestas condições, deverá a parte autora requerer o que entender por direito, bem como informar quanto ao cumprimento, por ambas as partes, das cláusulas 2 e 3 do termo constante da ata de ID 184665925, juntando aos autos a documentação correspondente.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/03/2024 14:38

Recebidos os autos
13/03/2024 14:38

Outras decisões
01/03/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:11

Recebidos os autos
06/02/2024 18:11

Outras decisões
31/01/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/01/2024 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
25/01/2024 22:13

Recebidos os autos
25/01/2024 22:13

Outras decisões
25/01/2024 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
25/01/2024 15:15

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 02:30

Recebidos os autos
24/01/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2023 05:03

Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA CASTRO em 03/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/11/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 03:06

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 10:55

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:01

Recebidos os autos
18/10/2023 18:01

Outras decisões
18/10/2023 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:57

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 19:04

Recebidos os autos
29/09/2023 19:04

Determinada a emenda à inicial
29/09/2023 19:04

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2023 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716238-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALTER DE OLIVEIRA CASTRO REQUERIDO: FERNANDO VIEIRA AMORIM, MHAYARA LIMA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, confiro à parte autora prioridade na tramitação, conforme disposição inserta no Estatuto do Idoso.

Anote-se.

A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

No mesmo prazo, esclareça a parte autora, se a relação jurídica entabulada entre as partes, foi realizada de forma verbal ou houve a formulação de um contrato de compra e venda, especificando a negociação realizada entre as partes, principalmente no que tange ao pagamento das parcelas do financiamento.

Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
31/08/2023 14:53

Recebidos os autos
31/08/2023 14:53

Outras decisões
29/08/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/08/2023 14:39

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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