13/03/2025 19:56

Recebidos os autos
13/03/2025 19:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:21

Recebidos os autos
15/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/02/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:57

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
09/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 11:10

Recebidos os autos
05/08/2023 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2023 11:10

Decretada a indisponibilidade de bens
31/01/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de GENERSON DE GOIS em 05/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:12

Juntada de Certidão
12/07/2022 18:57

Recebidos os autos
12/07/2022 18:57

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 16:00

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/12/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004806-65.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EIB NET ESCOLA DE INFORMATICA DE BRASILIA LTDA - ME, GENERSON DE GOIS DECISÃO Trata-se de execução fiscal em desfavor da EIB NET ESCOLA DE INFORMATICA DE BRASILIA LTDA - ME, e GENERSON DE GOIS. O Distrito Federal informou que requereu a habilitação de seu crédito nos autos do processo de insolvência civil do executado GENERSON DE GOIS, e pediu o prosseguimento da presente execução fiscal em face da executada EIB NET ESCOLA DE INFORMATICA DE BRASÍLIA LTDA ME. Juntou-se documentos. É o relatório. DECIDO. Retifique-se o nome do Executado GENERSON DE GOIS para \BMASSA FALIDA DE INSOLVENTE GENERSON DE GOIS. Quanto a parte executada, EIB NET ESCOLA DE INFORMATICA DE BRASÍLIA LTDA EPP, verifica-se já foi citada, 44561458 - Pág. 49, e não consta informações nos autos de causa suspensiva de execução, desse modo, prossiga o feito em seus termos ulteriores, quanto a esta parte executada. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) EIB NET ESCOLA DE INFORMATICA DE BRASILIA LTDA - ME - CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-20, no valor de R$ 243.132,22, via sistema Sisbajud. Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, inferior a R$ 451,27 (quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 904, de 28 de dezembro de 2015, no art. 9º do Decreto nº 38.650, de 27 de novembro de 2017, e no art. 1º da Portaria PG/DF nº 07, de 11 de janeiro de 2021, bem como as despesas e o tempo médio de um processo de execução fiscal, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Distrito Federal para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito. Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/11/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:36

Juntada de Certidão
11/11/2021 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/11/2021 12:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/09/2021 21:39

Recebidos os autos
18/09/2021 21:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/08/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 14:01

Juntada de Certidão
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de GENERSON DE GOIS em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:36

Decorrido prazo de EIB NET ESCOLA DE INFORMATICA DE BRASILIA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:48

Recebidos os autos
15/06/2021 02:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/06/2021 23:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 19:24

Juntada de Certidão
12/09/2019 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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