25/10/2023 03:31

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 03:31

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
01/09/2023 00:39

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 01:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 01:25

Recebidos os autos
30/08/2023 01:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:03

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 00:26

Recebidos os autos
19/07/2022 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/02/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 15/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0051240-65.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte executada em relação à decisão de ID 92702806. É o relato do necessário.

DECIDO. O Código de Processo Civil não abriga previsão relativa ao denominado "pedido de reconsideração", uma vez que tal medida não substitui o recurso próprio para que a parte insatisfeita impugne o decisum guerreado.

No mais, a parte executada questiona matéria que sequer foi objeto de decisão nos autos, qual seja, a possibilidade ou não de alienação por iniciativa particular.

Ante o exposto, não conheço do pedido de reconsideração.

Fica o exequente intimado a cumprir a parte final da decisão de ID 92702806.

A petição de ID 99041912 não atende àquela determinação.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/11/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2021 06:30

Recebidos os autos
06/10/2021 06:30

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/08/2021 18:55

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/07/2021 00:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:19

Recebidos os autos
10/06/2021 16:19

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/03/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 19/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 23:01

Recebidos os autos
23/02/2021 23:01

Decisão interlocutória - indeferimento
08/07/2020 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/07/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 29/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 14:26

Recebidos os autos
27/05/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/12/2019 19:57

Expedição de Certidão.
03/12/2019 19:57

Juntada de Certidão
26/11/2019 16:31

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 25/11/2019 23:59:59.
18/09/2019 08:32

Publicado Certidão em 18/09/2019.
17/09/2019 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 09:32

Juntada de Certidão
03/08/2019 03:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2019

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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