15/04/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:49

Transitado em Julgado em 03/04/2024
13/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718688-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: JOSE HUMBERTO SOUTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 13:46:08.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
03/04/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:11

Recebidos os autos
03/04/2024 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/03/2024 18:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718688-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: JOSE HUMBERTO SOUTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o interessado intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX do tipo CPF), de modo subsidiar a realização de transferência da importância disponível no sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave pix com número de CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

Brasília - DF, 12 de março de 2024 17:21:17.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
12/03/2024 17:21

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:21

Expedição de Ofício.
24/11/2023 13:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
03/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2023 17:27

Recebidos os autos
16/10/2023 17:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/10/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/10/2023 21:37

Recebidos os autos
15/10/2023 21:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 17:26

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
11/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718688-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE HUMBERTO SOUTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor, bem como, caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá informar sobre este interesse e instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 31 de agosto de 2023 16:58:04.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
31/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:03

Recebidos os autos
02/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:03

Outras decisões
01/08/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2023 22:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2023 18:14

Transitado em Julgado em 28/07/2023
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SOUTO em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/07/2023 16:16

Recebidos os autos
05/07/2023 16:16

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/06/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 18:42

Recebidos os autos
26/06/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/06/2023 12:55

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 20:43

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:57

Recebidos os autos
27/04/2023 13:57

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:18

Recebidos os autos
10/04/2023 13:18

Determinada a emenda à inicial
09/04/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/04/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733865-50.2023.8.07.0016

Paulo Mauricio Goulart Valente

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0734519-53.2021.8.07.0001

Foco Servicos Gerais LTDA - ME

Rosangela Reis Prado

Advogado: Miguel Arcanjo Caldeira Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2021 05:38

Exibir Processo

Processo nº 0725210-89.2023.8.07.0016

Deliane de Queiroz

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0767454-67.2022.8.07.0016

Rafael Ramos dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Rennan Alef Alves Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2022 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0722353-70.2023.8.07.0016

Ana Paula Barros Canabrava

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 14:21

Exibir Processo