25/03/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 17:39

Transitado em Julgado em 06/03/2024
25/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723198-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 13:53:04.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
06/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:37

Recebidos os autos
06/03/2024 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:41

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:41

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:52

Expedição de Ofício.
29/09/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:28

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723198-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 28 de agosto de 2023 13:54:52.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Diretor de Secretaria
28/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:51

Recebidos os autos
28/08/2023 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/08/2023 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2023 14:03

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:58

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MAGALHAES FREITAS em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:52

Recebidos os autos
14/07/2023 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 17:52

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/07/2023 17:33

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
26/06/2023 21:16

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:54

Recebidos os autos
04/05/2023 08:54

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/05/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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