08/05/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 18:37

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
08/05/2024 04:26

Processo Desarquivado
07/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 14:24

Recebidos os autos
02/05/2024 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
30/04/2024 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 20:54

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de LARISSA CAROLINA MOREIRA SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA SILVA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, revogo a medida antecipatória deferida à parte autora através da decisão de ID 172896931, ao tempo que, com base no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, declaro extinta a ação, sem a análise de mérito, em razão da falta superveniente do interesse de agir.

Com base no Princípio da Causalidade, condeno a parte embargante/autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte embargada/exequente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, § § 2º e 6º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, incidindo sobre a quantia devida a título de honorários juros de mora de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC). À Secretaria para que junte cópia da presente decisão nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0703102-25.2021.8.07.0020, prosseguindo-se com o feito executivo.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução dos honorários aqui fixados, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:30

Recebidos os autos
15/03/2024 16:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/01/2024 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/12/2023 04:14

Decorrido prazo de LARISSA CAROLINA MOREIRA SILVA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA SILVA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 10:43

Recebidos os autos
05/12/2023 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de LARISSA CAROLINA MOREIRA SILVA em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:28

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/10/2023 15:53

Juntada de Petição de impugnação
17/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de LARISSA CAROLINA MOREIRA SILVA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 10:02

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões, com base no art. 677 e 678 do CPC, ACOLHO em parte o pedido liminar apenas para manter a posse do bem em nome do embargante, bem como para modificar a restrição RENAJUD para impedir somente a transferência, até a resolução do mérito destes Embargos.

Promovo a convolação acima no sistema Renajud.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença 0703102-25.2021.8.07.0020.

Cadastre-se o advogado(a) do exequente da ação supramencionada como representante do embargado.

APÓS, cite-se o embargado, por meio de publicação (art. 677, §3º do CPC), para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/09/2023 08:11

Juntada de Certidão
26/09/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões, com base no art. 677 e 678 do CPC, ACOLHO em parte o pedido liminar apenas para manter a posse do bem em nome do embargante, bem como para modificar a restrição RENAJUD para impedir somente a transferência, até a resolução do mérito destes Embargos.

Promovo a convolação acima no sistema Renajud.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença 0703102-25.2021.8.07.0020.

Cadastre-se o advogado(a) do exequente da ação supramencionada como representante do embargado.

APÓS, cite-se o embargado, por meio de publicação (art. 677, §3º do CPC), para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/09/2023 15:05

Recebidos os autos
25/09/2023 15:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/09/2023 09:36

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

A emenda não atende.

O valor da causa deve refletir o valor do negócio jurídico que pretende defender a existência e, com isso, a posse – art. 292, inciso II do CPC, pouco importando as pactuações informais alegadas pelo demandante.

Assim, com base no §3º do mesmo dispositivo legal, determino a retificação do valor da causa para constar R$ 39.000,00, devendo a parte embargante comprovar o recolhimento das custas remanescentes, no prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

No mais, a opção do embargante pelo não atendimento ao item “c” da decisão de ID 168863312 não impede o processamento do feito, apesar de influenciar na instrução probatória (art. 434 do CPC).

Declaro, contudo, preclusa a oportunidade para juntada dos documentos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/09/2023 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2023 09:51

Recebidos os autos
15/09/2023 09:51

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/09/2023 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2023 02:20

Publicado Intimação em 30/08/2023.
29/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para: a) providenciar a qualificação da parte requerida na presente inicial autônoma – art. 319 do CPC; b) retificar o valor da causa para constar o valor integral do veículo, recolhendo as custas remanescentes; c) apresentar comprovante de todos os débitos do veículo abatidos no momento da compra do bem, os quais consubstanciaram o valor de R$ 6.000,00 indicado.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Junte-se nova inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/08/2023 14:13

Recebidos os autos
24/08/2023 14:13

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 12:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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