06/05/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:20

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711452-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190049943).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme chaves informadas no ID 182379447, da seguinte forma: a) R$ 20.715,00 (vinte mil setecentos e quinze reais) referentes ao principal; e b) R$ 8.877,85 (oito mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 18:43

Recebidos os autos
15/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 18:49

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/01/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711452-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
10/01/2024 21:15

Expedição de Certidão.
10/01/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:31

Expedição de Ofício.
19/12/2023 14:24

Recebidos os autos
19/12/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/12/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:59

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:52

Expedição de Ofício.
01/12/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:38

Recebidos os autos
30/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/11/2023 13:38

Outras decisões
28/11/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:09

Recebidos os autos
09/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2023 16:25

Recebidos os autos
03/11/2023 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
31/10/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 13:39

Recebidos os autos
31/10/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2023 13:14

Recebidos os autos
25/10/2023 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 14:53

Recebidos os autos
19/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:47

Juntada de Informações prestadas
19/10/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711452-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 17:24:49.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
28/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:20

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711452-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/08/2023 18:24

Recebidos os autos
30/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:24

Recebidos os autos
27/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2023 17:05

Recebidos os autos
06/06/2023 17:05

Outras decisões
06/06/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2023 13:51

Transitado em Julgado em 06/06/2023
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:21

Publicado Sentença em 13/04/2023.
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 19:52

Recebidos os autos
10/04/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:52

Homologada a Transação
28/03/2023 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/03/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 17:15

Recebidos os autos
06/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/03/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:25

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:37

Publicado Intimação em 06/12/2022.
02/12/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:10

Recebidos os autos
02/12/2022 11:10

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 07:44

Juntada de Certidão
30/11/2022 00:25

Juntada de Petição de laudo
09/11/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:56

Recebidos os autos
08/11/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 04/11/2022 23:59:59.
09/09/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 17:29

Juntada de intimação
01/07/2022 17:20

Recebidos os autos
01/07/2022 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 13:01

Recebidos os autos
27/06/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2022 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2022 00:55

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 17:03

Recebidos os autos
02/06/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 19:03

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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