15/02/2024 19:22

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
10/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 18:50

Expedição de Certidão.
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735144-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARMINDO RIEDEL DE OLIVEIRA MELLO FILHO, NATALIA RIBEIRO XAVIER REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Nada há a prover sobre o pedido de sobrestamento processual, formulado em ID 186059869, haja vista que se cuida de medida incompatível com o estágio em que se encontra o feito, atualmente arquivado.

Retornem os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
07/02/2024 16:45

Recebidos os autos
07/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/02/2024 15:42

Processo Desarquivado
07/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 04:37

Processo Desarquivado
06/02/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:20

Decorrido prazo de NATALIA RIBEIRO XAVIER em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:20

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de ARMINDO RIEDEL DE OLIVEIRA MELLO FILHO em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:31

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735144-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARMINDO RIEDEL DE OLIVEIRA MELLO FILHO, NATALIA RIBEIRO XAVIER REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada em ID 184420317 a memória de cálculo de custas finais.

Faço sejam intimadas as partes Autora e Ré na pessoa de seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ressalto que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 14:25:56.

DANIEL FERREIRA VEIGA Servidor Geral
24/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:07

Recebidos os autos
23/01/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
23/01/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2024 10:10

Transitado em Julgado em 22/01/2023
23/01/2024 07:16

Decorrido prazo de NATALIA RIBEIRO XAVIER em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:16

Decorrido prazo de ARMINDO RIEDEL DE OLIVEIRA MELLO FILHO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/01/2024 23:59.
15/12/2023 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 03:01

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 15:53

Recebidos os autos
23/11/2023 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:54

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 10:10

Recebidos os autos
18/10/2023 10:10

Outras decisões
04/10/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
03/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:57

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735144-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARMINDO RIEDEL DE OLIVEIRA MELLO FILHO, NATALIA RIBEIRO XAVIER REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para que tome ciência e se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, especificamente, sobre a informação constante na contestação acerca da existência de ações civis públicas ajuizadas, a fim de que possa exercer a faculdade de requerer a suspensão da ação individual, prevista no art. 104 do Código de Defesa do Consumidor.

Após o transcurso do prazo, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:42

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 14:53

Recebidos os autos
21/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/09/2023 06:00.
18/09/2023 03:04

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/09/2023 06:00.
15/09/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 02:45

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735144-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARMINDO RIEDEL DE OLIVEIRA MELLO FILHO, NATALIA RIBEIRO XAVIER REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO À requerida para regularizar sua representação processual, devendo juntar aos autos procuração que identifique o outorgante, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser decretada sua revelia, nos termos do art. 76, II do CPC.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
12/09/2023 15:30

Recebidos os autos
12/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/09/2023 10:33

Juntada de Certidão
11/09/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 16:18

Recebidos os autos
06/09/2023 16:18

Indeferido o pedido de ARMINDO RIEDEL DE OLIVEIRA MELLO FILHO - CPF: *25.***.*16-68 (REQUERENTE) e NATALIA RIBEIRO XAVIER - CPF: *24.***.*55-08 (REQUERENTE)
05/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/09/2023 15:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/09/2023 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 00:29

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735144-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARMINDO RIEDEL DE OLIVEIRA MELLO FILHO, NATALIA RIBEIRO XAVIER REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado em ID 170406028, haja vista que, consoante pontuou o despacho de ID 170088547, sequer veio a se implementar a intimação pessoal da requerida, para fins de cumprimento da obrigação de fazer objeto da tutela de urgência deferida (ID 169729810), medida indispensável para a deflagração do prazo assinalado para tanto e, por conseguinte, para a configuração do descumprimento, à luz da orientação consolidada na Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Nesse contexto, tampouco se justificaria o arresto postulado, na medida em que, não se podendo assentar o descumprimento da ordem judicial veiculada, não teria lugar, ao menos por ora, a conversão da obrigação em perdas e danos, na esteira do disposto no art. 499 do CPC.

No que tange aos requerimentos formulados, pela requerida, em ID 170332246, nada há a deliberar, haja vista que os fatos e fundamentos trazidos a lume não possuem o condão de relativizar a conclusão alcançada pela decisão de ID 169729810, que deferiu a tutela de urgência vindicada, sendo certo, ademais, que o procedimento de recuperação judicial – que sequer teria sido formalmente admitido – não possui o condão de determinar o sobrestamento do presente feito, em etapa cognitiva, à luz do disposto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005.

Diante do ingresso espontâneo da demandada ao feito, haja vista que, constituindo patrocínio advocatício, veio a manifestar, com os requerimentos formulados em ID 170332246, expressa resistência à pretensão autoral, o que evidencia inequívoca ciência quanto à existência e ao conteúdo da demanda, aguarde-se o decurso do prazo para o oferecimento de contestação, a ser computado a partir de tal data (30/08/2023).

Registre-se que tal ingresso não possui o condão de fazer deflagrar o prazo assinalado para o cumprimento da obrigação de fazer imposta, em sede de tutela de urgência, pela decisão de ID 169729810, haja vista que, consoante pontuado, cuida-se de providência que não dispensa a efetiva intimação pessoal do destinatário da ordem.

Cumpra-se a determinação de ID 170245647, limitando-se a diligência, contudo, à intimação da parte ré quanto à decisão de ID 169729810, eis que suprida a ausência de citação.

Cientifique-se a parte autora. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
31/08/2023 09:23

Juntada de Certidão
30/08/2023 19:54

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 19:54

Desentranhado o documento
30/08/2023 19:54

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:53

Desentranhado o documento
30/08/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:14

Recebidos os autos
30/08/2023 17:14

Indeferido o pedido de ARMINDO RIEDEL DE OLIVEIRA MELLO FILHO - CPF: *25.***.*16-68 (REQUERENTE), 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO) e NATALIA RIBEIRO XAVIER - CPF: *24.***.*55-08 (REQUERENTE)
30/08/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:21

Recebidos os autos
29/08/2023 18:21

Deferido o pedido de ARMINDO RIEDEL DE OLIVEIRA MELLO FILHO - CPF: *25.***.*16-68 (REQUERENTE) e NATALIA RIBEIRO XAVIER - CPF: *24.***.*55-08 (REQUERENTE).
29/08/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:36

Recebidos os autos
28/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 15:22

Recebidos os autos
24/08/2023 15:22

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 15:22

Recebida a emenda à inicial
24/08/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/08/2023 13:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 14:34

Recebidos os autos
23/08/2023 14:34

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 12:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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