23/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:45

Recebidos os autos
21/05/2024 14:45

Expedido alvará de levantamento
11/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MARINES CANDIDO DE JESUS em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/05/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 12:03

Expedição de Carta.
15/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
01/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743813-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA EXECUTADO: MARINES CANDIDO DE JESUS SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 178694627).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora deve observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se.

Parte executada sem advogado.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
26/03/2024 08:14

Recebidos os autos
26/03/2024 08:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 14:43

Decorrido prazo de MARINES CANDIDO DE JESUS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2024 13:06

Expedição de Carta.
29/11/2023 08:45

Decorrido prazo de MARINES CANDIDO DE JESUS em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 19:40

Recebidos os autos
27/11/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/11/2023 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2023 09:55

Expedição de Carta.
29/09/2023 12:46

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:02

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/09/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/09/2023 17:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/09/2023 18:06

Recebidos os autos
10/09/2023 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/09/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:45

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743813-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA EXECUTADO: MARINES CANDIDO DE JESUS D E S P A C H O Trata-se de execução de título extrajudicial.

Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 798, I, "b", do CPC.

Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/08/2023 21:51

Recebidos os autos
31/08/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/08/2023 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 03:48

Decorrido prazo de MARINES CANDIDO DE JESUS em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 15:06

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
09/08/2023 21:10

Recebidos os autos
09/08/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/08/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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