07/03/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
03/03/2024 09:19

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:07

Decorrido prazo de PRISCILLA LUISA SILVA SOARES em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:08

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 03:41

Decorrido prazo de M & M AGENCIAMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 13:19

Expedição de Carta.
23/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:27

Recebidos os autos
19/10/2023 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/10/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:55

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 18:27

Recebidos os autos
28/09/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/09/2023 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:26

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767685-94.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PRISCILLA LUISA SILVA SOARES D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Encaminhem-se os autos ao Contador para atualização de valores.

Com o retorno, promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/08/2023 15:17

Recebidos os autos
25/08/2023 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2023 20:26

Recebidos os autos
13/08/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/08/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 04:09

Processo Desarquivado
07/08/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 22:59

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 22:58

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de PRISCILLA LUISA SILVA SOARES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de M & M AGENCIAMENTOS LTDA em 26/07/2023 23:59.
15/07/2023 19:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
03/07/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 09:27

Recebidos os autos
03/07/2023 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
29/06/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/06/2023 13:10

Recebidos os autos
15/06/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/06/2023 01:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 01:43

Decorrido prazo de PRISCILLA LUISA SILVA SOARES em 12/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:16

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:29

Recebidos os autos
10/05/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/04/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 01:14

Decorrido prazo de M & M AGENCIAMENTOS LTDA em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 15:02

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2023 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
29/01/2023 05:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/12/2022 19:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/12/2022 19:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2022 19:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/12/2022 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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