05/05/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
30/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 19:22

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 19:21

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 15:09

Processo Desarquivado
18/03/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:25

Recebidos os autos
18/03/2025 08:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
11/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 16:03

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 21:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:07

Recebidos os autos
13/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:07

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
16/12/2024 17:44

Recebidos os autos
16/12/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/11/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:55

Recebidos os autos
16/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/09/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 12:35

Recebidos os autos
30/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 06:54

Recebidos os autos
26/09/2024 06:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706051-85.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: REGINA CELIA ISSI DE CARVALHO MARTINS, N.

D.

C.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: REGINA CELIA ISSI DE CARVALHO MARTINS INVENTARIADO(A): RENATO DA COSTA MARTINS DESPACHO Intime-se a parte inventariante, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada dos seguintes documentos atualizados, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, bastando que indique o(s) Id(s) caso já conste(m) no feito: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.4) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
24/09/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:16

Recebidos os autos
23/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/09/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
17/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:03

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 07:35

Recebidos os autos
02/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
31/07/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

- Reiteração de ofício à Receita Federal: pesquisa de saldos de quaisquer espécies.

Reitere-se o ofício encaminhado à Receita Federal, em 30 de abril de 2024 (Id. 195214224) para que confirme a existência de saldos de quaisquer espécies, notadamente restituição de imposto de renda, em nome da parte falecida.

Em caso positivo, promova-se a transferência do montante para uma conta judicial, cuja abertura ora defiro.

Encaminhe-se, conjuntamente com o ofício, a cópia dos documentos de Ids. 195149653 e 195214224.

O ofício deverá ser entregue ao dirigente máximo da instituição através de Oficial de Justiça, intimando-o da necessidade de resposta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência.

Sendo o ofício devidamente entregue pelo Oficial de Justiça e não sendo cumprido no prazo estipulado, dê-se vista ao Ministério Público para fins de apuração de eventual conduta criminosa.

Com a resposta, intime-se a parte inventariante para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
28/05/2024 14:14

Recebidos os autos
28/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

- Expedição de ofício à Receita Federal: pesquisa de saldos de quaisquer espécies.

Diante da petição da parte inventariante (Id. 194242287), oficie-se, novamente, à Receita Federal para que confirme a existência de saldos de quaisquer espécies, notadamente restituição de imposto de renda, em nome da parte falecida.

Em caso positivo, promova-se a transferência do montante para uma conta judicial, cuja abertura ora defiro.

Encaminhe-se a cópia dos documentos acostados aos Ids. 194242287 e 194242288.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência.

Com a resposta, intime-se a parte inventariante para ciência e eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Concedo força de ofício à presente decisão.
30/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:25

Recebidos os autos
30/04/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/04/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:24

Recebidos os autos
22/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/04/2024 22:45

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:25

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:54

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706051-85.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: REGINA CELIA ISSI DE CARVALHO MARTINS, N.

D.

C.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: REGINA CELIA ISSI DE CARVALHO MARTINS INVENTARIADO(A): RENATO DA COSTA MARTINS DESPACHO 1.

Providencie o(a) inventariante, em 10 (dez) dias, os seguintes documentos ainda faltantes: (a) Do autor da herança (falecido): (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. 2.

Sem prejuízo, reitere-se o ofício encaminhado à Receita Federal (Id. 181420225).

Com a resposta, façam-se os autos conclusos para confirmação dos valores indicados no esboço de partilha (Id. 182799316) e remessa dos autos à Fazenda Pública, se o caso.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
24/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:48

Recebidos os autos
23/01/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/12/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:03

Recebidos os autos
12/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:03

Outras decisões
01/12/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
29/11/2023 15:29

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 19:14

Juntada de Certidão
21/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:29

Recebidos os autos
20/11/2023 13:29

Outras decisões
20/11/2023 13:29

Recebida a emenda à inicial
30/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:28

Recebidos os autos
24/10/2023 17:28

Outras decisões
09/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/10/2023 04:12

Processo Desarquivado
02/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 06:29

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 17:22

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 17:22

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 20:11

Juntada de Certidão
31/08/2023 06:04

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706051-85.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: REGINA CELIA ISSI DE CARVALHO MARTINS, N.

D.

C.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: REGINA CELIA ISSI DE CARVALHO MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pela Caixa Econômica Federal (Id. 167549552).

Determino, pois, a transferência dos valores encontrados em depósito ou em aplicação financeira de titularidade do falecido, Renato da Costa Martins, para conta judicial no Banco BRB.

Aguarde-se a juntada do comprovante de transferência, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada do comprovante de transferência, expeça-se, em favor da parte credora, alvará para levantamento nos termos determinados anteriormente (Id. 162499308) ou promova-se a transferência bancária respectiva.

Feito, intime-se a parte exequente para imprimir o alvará que, após ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
24/08/2023 09:03

Recebidos os autos
24/08/2023 09:03

Outras decisões
03/08/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/08/2023 17:28

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:39

Recebidos os autos
04/07/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/06/2023 04:11

Processo Desarquivado
26/06/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:22

Expedição de Alvará.
19/06/2023 16:30

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2023 16:29

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
27/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:12

Recebidos os autos
24/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 07:18

Expedição de Ofício.
11/05/2023 07:18

Expedição de Ofício.
04/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:57

Transitado em Julgado em 26/04/2023.
25/04/2023 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 11:37

Recebidos os autos
04/04/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:37

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:38

Juntada de Certidão
16/01/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/01/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2023 15:06

Recebidos os autos
12/01/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/01/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 17:01

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:20

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
15/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 17:01

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:54

Expedição de Alvará.
09/11/2022 13:51

Recebidos os autos
09/11/2022 13:50

Outras decisões
09/11/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/11/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 08:54

Recebidos os autos
09/11/2022 08:54

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:28

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 18:43

Expedição de Ofício.
10/10/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 17:43

Recebidos os autos
06/10/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/09/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:34

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:24

Expedição de Certidão.
23/08/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 18:19

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 15:03

Recebidos os autos
15/08/2022 15:02

Outras decisões
18/07/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/07/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:56

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 16:02

Expedição de Ofício.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2022 07:23

Recebidos os autos
29/06/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 07:23

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/06/2022 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:44

Expedição de Certidão.
10/06/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 09:25

Recebidos os autos
23/05/2022 09:25

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/05/2022 15:44

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
19/05/2022 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 17:45

Desentranhado o documento
17/05/2022 09:22

Recebidos os autos
17/05/2022 09:22

Outras decisões
27/04/2022 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/04/2022 15:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 07:26

Recebidos os autos
19/04/2022 07:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/04/2022 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/04/2022 19:22

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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