05/09/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 15:52

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720492-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EXECUTADO: AMANDA BRITO LEITE DA CUNHA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução proposta por AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI em desfavor de AMANDA BRITO LEITE DA CUNHA.

As partes noticiaram a celebração de acordo (IDs 170658966 e 169767688). É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (IDs 170658966 e 169767688) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 1 de setembro de 2023 16:31:21.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Je
04/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:29

Recebidos os autos
04/09/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:29

Homologada a Transação
01/09/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/09/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:27

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720492-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EXECUTADO: AMANDA BRITO LEITE DA CUNHA DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a executada se manifestar acerca da contraproposta de ID 169767688. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
28/08/2023 12:24

Recebidos os autos
28/08/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:24

Recebidos os autos
23/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 17:26

Expedição de Mandado.
04/07/2023 15:25

Recebidos os autos
04/07/2023 15:25

Outras decisões
03/07/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
30/06/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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