19/09/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 14:49

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de WENDEL DA SILVA MENDES *64.***.*43-06 em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:40

Decorrido prazo de TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO OITO em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706243-29.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WENDEL DA SILVA MENDES *64.***.*43-06 REQUERIDO: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO OITO SENTENÇA O Autor requereu a desistência da ação proposta contra TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO OITO (ID 169627442).

No âmbito dos Juizados Especiais não se aplica o dispositivo do art. 485, § 4º do CPC, que requer a anuência do réu para desistência da ação, quando já oferecida defesa.

Conforme Enunciado nº 90 do FONAJE, o autor pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária.

Diante do exposto, extingo o feito, nos termos do disposto no Artigo 485, Inciso VIII, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:18

Recebidos os autos
25/08/2023 17:18

Extinto o processo por desistência
24/08/2023 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/08/2023 19:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:36

Recebidos os autos
10/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de WENDEL DA SILVA MENDES *64.***.*43-06 em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 20:00

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/07/2023 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
26/07/2023 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 00:24

Recebidos os autos
25/07/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2023 13:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 19:18

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:18

Recebidos os autos
12/05/2023 18:18

Outras decisões
12/05/2023 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/05/2023 17:34

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:28

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/05/2023 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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