04/03/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 11:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 15:40, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
04/03/2024 11:39

Processo Desarquivado
01/03/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
29/02/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 14:19

Transitado em Julgado em 15/02/2024
19/02/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 05:33

Decorrido prazo de EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:34

Expedição de Mandado.
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 02:52

Publicado Intimação em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703452-33.2022.8.07.0002 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Polo Ativo: EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA Polo Passivo: SUN IN KIM SENTENÇA Trata-se de ação penal privada ajuizada por EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA em desfavor de SUN IN KIM, devidamente qualificado nos autos, atribuindo-lhe a autoria do crime previsto no artigo 140, caput, do Código Penal, conforme queixa-crime de ID 134550299.

Sobreveio informação de que o quereledo faleceu (ID 184152680), sendo acostada aos autos sua certidão de óbito (ID 184152682).

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando o teor da certidão de óbito juntada aos autos (ID 184152682), DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de SUN IN KIM, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal combinado com o artigo 62, do Código de Processo Penal.

Intimem-se o Ministério Público, o Querelante e a Defensoria Pública.

Cadastre-se esta sentença no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC e nos eventos criminais deste processo no PJE.

Após o trânsito em julgado, feitas as expedições necessárias, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
02/02/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:46

Recebidos os autos
01/02/2024 16:46

Extinta a Punibilidade por morte do agente
01/02/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/01/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:47

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:45

Publicado Intimação em 24/01/2024.
23/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703452-33.2022.8.07.0002 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA QUERELADO: SUN IN KIM CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, intimo EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA por meio da sua defesa constituída a respeito da diligência de ID 184152680 e seus anexos.

Brazlândia-DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
19/01/2024 18:38

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 19:26

Expedição de Mandado.
15/01/2024 19:08

Expedição de Mandado.
15/01/2024 19:06

Expedição de Mandado.
16/09/2023 04:03

Decorrido prazo de EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:10

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 15:40, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
12/09/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
12/09/2023 07:37

Recebidos os autos
12/09/2023 07:37

Deferido o pedido de SUN IN KIM - CPF: *46.***.*95-34 (QUERELADO).
11/09/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 23:31

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:59

Decorrido prazo de EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:49

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703452-33.2022.8.07.0002 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA QUERELADO: SUN IN KIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, de ordem do MMº Juiz, intimo a defesa técnica do Querelante Eduardo Elveton de Oliveira, a respeito do conteúdo da Certidão de ID 169708186.

Brazlândia-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
24/08/2023 16:37

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 04:02

Decorrido prazo de EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 21:52

Expedição de Mandado.
02/08/2023 21:47

Expedição de Mandado.
02/08/2023 21:46

Expedição de Mandado.
02/08/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
07/06/2023 12:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
04/10/2022 17:21

Juntada de Certidão
04/10/2022 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
04/10/2022 15:47

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 14:45, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
16/09/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:39

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:03

Expedição de Mandado.
08/09/2022 12:32

Juntada de Certidão
08/09/2022 12:31

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 14:45, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
30/08/2022 16:24

Recebidos os autos
30/08/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/08/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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