20/05/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:02

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 17:55

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:32

Recebidos os autos
16/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
17/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:39

Expedição de Autorização.
12/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DA SILVEIRA ALVES em 30/01/2025 23:59.
19/12/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708075-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANE MARIA DA SILVEIRA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, em face da expressa renúncia da parte credora aos valores excedentes a 20 salários mínimos.

Prazo: 15(quinze) dias úteis, conforme certidão de ID-189114264.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV pertinente.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024 18:41:52.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
16/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:24

Recebidos os autos
16/12/2024 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/12/2024 17:53

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:15

Recebidos os autos
05/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:15

Deferido o pedido de CRISTIANE MARIA DA SILVEIRA ALVES - CPF: *59.***.*59-68 (EXEQUENTE).
22/11/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/11/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
16/10/2024 10:13

Recebidos os autos
16/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:13

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
11/10/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DA SILVEIRA ALVES em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708075-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANE MARIA DA SILVEIRA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, após atualização do débito e renúncia aos valores excedentes ao teto.

Prazo: 15 dias úteis Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV pertinente.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024 19:25:08.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
09/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:32

Recebidos os autos
09/09/2024 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708075-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANE MARIA DA SILVEIRA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O STF, em Sessão Virtual de 21.6.2024 a 28.6.2024, julgou o Recurso Extraordinário nº 1.491.414, declarando, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020, que aumentou o limite para pagamento de Requisição de Pequeno Valor para 20 salários mínimos.

Desta feita, tendo em vista que o referido julgado é de observância obrigatória, há de ser observado o teto de 20 salários mínimo para pagamento da requisição de pequeno valor no Distrito Federal.

Isto posto, DEFIRO o pedido de cancelamento do precatório e expedição de RPV, conforme limite previsto na Lei Distrital nº 6.618/2020.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, conforme limite, haja vista que a parte autora, inclusive, renunciou ao excedente ao teto.

Após, intimem-se as partes.

Nada sendo impugnado, expeça-se a RPV ou precatório pertinente.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
21/08/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/08/2024 18:57

Recebidos os autos
21/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:57

Deferido o pedido de CRISTIANE MARIA DA SILVEIRA ALVES - CPF: *59.***.*59-68 (EXEQUENTE).
20/08/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
19/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:09

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 17:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
11/04/2024 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 17:40

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 20:50

Recebidos os autos
10/11/2023 20:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/10/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/10/2023 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 11:36

Recebidos os autos
31/10/2023 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/10/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:08

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DA SILVEIRA ALVES em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:41

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:09

Recebidos os autos
05/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:09

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
28/09/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DA SILVEIRA ALVES em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708075-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANE MARIA DA SILVEIRA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada impugnação quanto aos cálculos realizados pela Contadoria, pela parte executada.

Nesta data, abro vistas ao autor e em seguida concluso.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 17:21:01.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
31/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:50

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
10/07/2023 21:52

Recebidos os autos
10/07/2023 21:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/05/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DA SILVEIRA ALVES em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:22

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 06:18

Transitado em Julgado em 26/04/2023
27/04/2023 06:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:46

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DA SILVEIRA ALVES em 24/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:42

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 21:06

Recebidos os autos
30/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 21:06

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/03/2023 16:17

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 12:50

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:40

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 18:38

Recebidos os autos
15/02/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:38

Outras decisões
14/02/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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