31/07/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 16:11

Recebidos os autos
31/07/2024 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
25/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 14:35

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 05:59

Decorrido prazo de MARIA ARLANDES DE SOUZA VIEIRA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0709415-83.2022.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARIA ARLANDES DE SOUZA VIEIRA HERDEIRO: ARLETE LEILA DE SOUZA, JAIRSON GRAZZIOTTI DE SOUZA INVENTARIADO(A): NATALINO DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária consubstanciado em pedido de alvará judicial (Lei nº 6.858/80), manejado por MARIA ARLANDES DE SOUZA VIEIRA e outros, devidamente qualificada nos autos, objetivando a expedição de alvará judicial para levantamento de valores de FGTS (id. 158219573), vinculados ao falecido NATALINO DE SOUSA, falecido em 17/06/2008, conforme certidão de óbito de (Id. 141568887).

Conforme consta nos autos, os respectivos alvarás de levantamento das quantias requeridas foram liberados através das decisões de (id 154669441) e (id. 169572234).

Neste aspecto, houve perda superveniente do objeto da pretensão exposta na exordial, acarretando falta de interesse processual ulterior e condição essencial ao prosseguimento do feito, não mais sendo necessário a intervenção do Estado-Juiz, pois a prestação jurisdicional buscada se tornou inútil no feito, mormente pela modificação das condições de fato e de direito que tornaram insubsistente a pretensão inaugural.

No caso dos presentes autos, tendo sido outrora expedido alvará e a parte requerente efetuado o levantamento dos valores, resta evidenciada a perda superveniente do objeto da pretensão do autor.

Pelo exposto, ante a falta de interesse processual, julgo extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerente.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto
28/06/2024 13:37

Recebidos os autos
28/06/2024 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/04/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
18/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
27/01/2024 12:08

Recebidos os autos
27/01/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 21:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
07/11/2023 18:31

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:54

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
26/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0709415-83.2022.8.07.0014 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO Vista à parte requerente para esclarecer se a integralidade dos valores depositados em conta judicial devem ser transferidos para a conta indicada na petição de ID. 169121578 ou apenas a cota parte da autora Maria Arlandes.

Caso deva ser transferido para a conta indicada apenas a cota parte da referida autora, informe as demais contas para recebimento dos valores.

Apresentada a manifestação, expeça-se alvará/ofício de transferência de valores conforme requerido.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/08/2023 13:56

Recebidos os autos
24/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
18/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:22

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:44

Expedição de Ofício.
31/07/2023 17:56

Recebidos os autos
31/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/05/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:43

Expedição de Ofício.
10/05/2023 17:12

Juntada de consulta sisbajud
10/05/2023 17:12

Juntada de consulta sisbajud
25/04/2023 19:08

Juntada de consulta sisbajud
17/04/2023 18:54

Juntada de consulta sisbajud
17/04/2023 18:52

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:45

Recebidos os autos
10/04/2023 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 19:57

Recebidos os autos
20/03/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/03/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:37

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 16:42

Recebidos os autos
15/02/2023 16:42

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA ARLANDES DE SOUZA VIEIRA - CPF: *13.***.*30-25 (HERDEIRO).
15/02/2023 16:42

Determinada a emenda à inicial
01/12/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/12/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 13:29

Recebidos os autos
07/11/2022 13:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/11/2022 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
04/11/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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