13/09/2025 03:31

Juntada de Certidão
13/09/2025 03:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:16

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
10/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:28

Expedição de Ofício.
06/06/2025 13:20

Recebidos os autos
06/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:20

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2025 16:41

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de LUCINEIDE BARBOZA SAMPAIO LIMA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de LUCIMAR MAFRA DA SILVA FERREIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de JOAO IZIDRO NETO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de IVONE CARDOSO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:42

Recebidos os autos
10/03/2025 13:42

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
03/03/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/02/2025 14:16

Recebidos os autos
19/02/2025 14:16

Outras decisões
19/02/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/02/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:08

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:53

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712019-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVONE CARDOSO DE OLIVEIRA, JOAO IZIDRO NETO, LUCIMAR MAFRA DA SILVA FERREIRA, LUCINEIDE BARBOZA SAMPAIO LIMA, MARIA ALICE DA SILVA, MARIA CANDIDA DE SOUSA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por IVONE CARDOSO DE OLIVEIRA e outros em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de pagar quantia certa.

Houve julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0704044-49.2023.8.07.0000 no qual o acórdão proferido reconheceu a legitimidade ativa do exequente JOAO IZIDRO NETO e fixou índices de correção e juros de mora a serem aplicados nos cálculos do débito quanto a todos os exequentes.

Diante disso, intime-se a parte credora para trazer planilha atualizada do crédito integral do exequente JOAO IZIDRO NETO e quanto ao crédito remanescente dos demais credores, para fins de expedição de RPV complementar referente aos honorários do cumprimento de sentença e retificação dos precatórios dos credores já expedidos.

Observe-se a parte exequente que o crédito da exequente MARIA ALICE DA SILVA já foi quitado conforme comunica a COORPRE em ID 197865505.

Com a manifestação do exequente, intime-se o executado.

Em seguida, venham conclusos.

Ao CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo 5 dias.

Com a manifestação, intime-se o executado.

Prazo 10 dias, já inclusa a dobra legal.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
08/01/2025 18:10

Recebidos os autos
08/01/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/01/2025 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2024 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 12:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 09:30

Recebidos os autos
31/10/2023 09:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/10/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 01:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de IVONE CARDOSO DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712019-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVONE CARDOSO DE OLIVEIRA, JOAO IZIDRO NETO, LUCIMAR MAFRA DA SILVA FERREIRA, LUCINEIDE BARBOZA SAMPAIO LIMA, MARIA ALICE DA SILVA, MARIA CANDIDA DE SOUSA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por IVONE CARDOSO DE OLIVEIRA e outros em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de pagar quantia certa.

Houve expedição de RPV (ID 161357679), referente aos honorários sucumbenciais incontroversos, todavia o prazo para o DF promover o pagamento transcorreu in albis.

A parte exequente requereu sequestro de verbas para quitação da RPV (ID 169661667).

DECIDO.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pequeno valor, não apresentada ou rejeitada a impugnação da Fazenda Pública, entra em cena o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, que tem a seguinte dicção: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Transcorrido o prazo sem a realização do depósito pela Fazenda Pública, abre-se a possibilidade de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, in verbis: Art. 17.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. § 2º Desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.

E ainda, conforme dispõe o art.13, § 1º, da Lei 12.153/2009: Art. 13.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: § 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

Sendo assim, o sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

A propósito, vale colacionar os seguintes julgados deste e.

Tribunal de Justiça: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

PAGAMENTO.

ORDEM CRONOLÓGICA.

NÃO SUBMISSÃO.

ART. 100, § 3º, DA CF.

PRAZO DE PAGAMENTO.

DOIS MESES A CONTAR DA ENTREGA.

ART. 535, § 3º, DO CPC.

NÃO PAGAMENTO.

SEQUESTRO DE VALORES.

POSSIBILIDADE.

ART. 17, § 2º, DA LEI N. 10.259/2001.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Além de a Requisição de Pequeno Valor (RPV), como se infere do § 3º do art. 100 da Constituição Federal, não se submeter à ordem cronológica de apresentação prevista para os precatórios no caput do dispositivo, o Código de Processo Civil atual foi expresso quanto à forma de pagamento de RPV, estipulando, em seu artigo 535, § 3º, inciso II, o prazo de dois meses contado da entrega, findo o qual, caso não efetuado o pagamento pelo Ente Público, realizar-se-á o sequestro do numerário suficiente para a quitação da dívida (artigos 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001 e 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009).

Jurisprudência do colendo STJ (Recurso Especial Repetitivo n. 1143677/RS) e desta Corte de Justiça. 2 - Uma vez expedida a RPV, escorreita a intimação do Ente Público para pagamento no prazo de dois meses a contar da entrega, sob pena de constrição legal. (AGI 07034602120198070000, 5ª T., rel.

Des.

Angelo Passareli, PJe 26/07/2019).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV.

PREVISÃO LEGAL.

PRAZO PARA DEPÓSITO.

POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO DE NUMERÁRIO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Diante da concordância do ente distrital com o valor apurado, o magistrado determinou o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da RPV, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, corrigido monetariamente e, de pronto, deixou consignada a possibilidade do bloqueio de numerário em caso de descumprimento, conforme previsão legal contida no art. 13 da Lei n. 12.153/2009. 2.

O Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, assentou que a requisição de pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) não se submete à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos termos do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal. (AGI 07013695520198070000, 5ª T., rel.

Des.

Josaphá Francisco dos Santos, DJE 13/06/2019).

Todavia, tendo em vista o Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, e que o DF, em geral, cumpre o pagamento das RPVs, indefiro, por ora, o pedido do exequente e oportunizo ao ente público a juntada de depósito judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro de verbas.

Com o pagamento, defiro, desde já, a expedição de alvarás de levantamento em favor dos credores.

E após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

Findo o prazo, defiro, desde já, o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD, na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal.

Para tanto, retornem os autos para a tarefa "CONSULTAR SISBAJUD".

Caso o DF comprove o pagamento da RPV, após efetuado o sequestro de valores, defiro, desde já, a devolução do valor pago pelo executado, a fim de evitar pagamento em duplicidade.

Ao CJU: 1.

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. 2.

Intime-se o DF.

Prazo: 10 dias, já inclusa a dobra legal. 3.

Após, retornem os autos para a tarefa "CONSULTAR SISBAJUD".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/08/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:38

Recebidos os autos
25/08/2023 13:38

Deferido em parte o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
24/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/08/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2023 11:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/07/2023 11:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/07/2023 11:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/07/2023 11:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/07/2023 11:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
19/06/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 09:58

Expedição de Ofício.
07/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), IVONE CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*47-87 (EXEQUENTE), JOAO IZIDRO NETO - CPF: *72.***.*90-91 (EXEQUENTE), LUCIMAR MAFRA DA SILVA FERREIRA - CPF: *50.***.*10-10 (EXEQUENTE),
25/05/2023 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:01

Decorrido prazo de LUCINEIDE BARBOZA SAMPAIO LIMA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:01

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:01

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE SOUSA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:01

Decorrido prazo de LUCIMAR MAFRA DA SILVA FERREIRA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:01

Decorrido prazo de JOAO IZIDRO NETO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:27

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:27

Decorrido prazo de IVONE CARDOSO DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 01:10

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
31/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:40

Recebidos os autos
30/03/2023 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
30/03/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/03/2023 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:03

Recebidos os autos
22/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/03/2023 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:33

Recebidos os autos
10/03/2023 14:33

Deferido o pedido de IVONE CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*47-87 (EXEQUENTE).
09/03/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/03/2023 18:35

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2023 09:58

Recebidos os autos
08/02/2023 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:20

Recebidos os autos
07/02/2023 17:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
07/02/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/02/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:46

Juntada de Certidão
27/01/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 15:18

Recebidos os autos
11/01/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/10/2022 12:20

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 15:21

Recebidos os autos
21/09/2022 15:21

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2022 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2022 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:50

Recebidos os autos
08/09/2022 18:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/09/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/09/2022 14:30

Juntada de Petição de réplica
02/09/2022 18:48

Recebidos os autos
02/09/2022 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/09/2022 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:35

Recebidos os autos
22/08/2022 17:35

Decisão interlocutória - indeferimento
22/08/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/08/2022 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 14:07

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:29

Recebidos os autos
18/07/2022 16:29

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/07/2022 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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