28/06/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 09:53

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MESQUITA FILHO em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:36

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702394-13.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MESQUITA FILHO EXECUTADO: RAFAEL MAX FERREIRA DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de execução de titulo extrajudicial, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 27 de maio de 2024, 11:21:46.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
27/05/2024 18:28

Recebidos os autos
27/05/2024 18:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/05/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/05/2024 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MESQUITA FILHO em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 15:47

Recebidos os autos
08/05/2024 15:47

Indeferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MESQUITA FILHO - CPF: *73.***.*34-72 (EXEQUENTE)
26/04/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/04/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:21

Recebidos os autos
15/04/2024 14:21

Outras decisões
09/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MESQUITA FILHO em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:32

Publicado Intimação em 01/04/2024.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702394-13.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MESQUITA FILHO EXECUTADO: RAFAEL MAX FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data juntei a pesquisa via sistema SISBAJUD, sendo irrisório o valor bloqueado.

Sendo assim, nos termos da decisão de ID 177750778, remeto os autos para intimação da parte autora.

Recanto das Emas-DF, 20 de março de 2024 16:07:44.

KATIA CONCEICAO JONAS Diretor de Secretaria
20/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
13/03/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:07

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 15:36

Desentranhado o documento
17/01/2024 18:20

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:10

Recebidos os autos
09/11/2023 17:10

Outras decisões
09/11/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/11/2023 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 18:22

Juntada de Ofício
30/10/2023 20:58

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:13

Recebidos os autos
25/10/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:11

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 12:11

Desentranhado o documento
19/10/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/10/2023 19:42

Recebidos os autos
10/10/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/10/2023 23:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 03:05

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:51

Recebidos os autos
22/09/2023 15:51

Embargos de declaração não acolhidos
21/09/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/09/2023 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702394-13.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MESQUITA FILHO EXECUTADO: RAFAEL MAX FERREIRA DA SILVA DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada foi PARCIALMENTE frutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SisbaJud anexada ao processo (id 168279229)..

Intime-se a parte executada pessoalmente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC.

Caso a parte ré não mais seja encontrada no endereço ou telefone informado nos autos, será reputada válida a intimação e o prazo correrá a partir da data da diligência, nos termos do artigo 19, §2º do CPC, independentemente de nova conclusão.

Indefiro o pedido de busca de bens pelo INFOJUD, por não se mostrar adequado à localização de bens de pessoas jurídicas, pois, como é cediço, a DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - não inclui relação de bens.

Ainda, as tentativas frustradas de localização de bens e valores (SISBAJUD e RENAJUD) indicam possível estado de insolvência da devedora.

Intime-se o exequente para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 6 de setembro de 2023, 15:58:19.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
08/09/2023 18:40

Recebidos os autos
08/09/2023 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/09/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:19

Publicado Intimação em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702394-13.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MESQUITA FILHO EXECUTADO: RAFAEL MAX FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD (consulta de veículos, resultado negativo).

Ato contínuo, nesta data, abro vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento da demanda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito em caso de inércia, nos termos da decisão de ID 156815013 BRASÍLIA/ DF, 29 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA DE AZEREDO NOBRE CHAVES Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Direção / Diretor de Secretaria
29/08/2023 13:50

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:50

Juntada de consulta renajud
10/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
11/07/2023 02:04

Juntada de Certidão
10/06/2023 03:38

Decorrido prazo de RAFAEL MAX FERREIRA DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 15:54

Recebidos os autos
27/04/2023 15:54

Outras decisões
26/04/2023 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/04/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2023 02:06

Recebidos os autos
25/04/2023 02:06

Deferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MESQUITA FILHO - CPF: *73.***.*34-72 (EXEQUENTE).
20/04/2023 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/04/2023 19:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 17:08

Recebidos os autos
05/04/2023 17:08

Determinada a emenda à inicial
05/04/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/04/2023 10:27

Recebidos os autos
04/04/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705895-05.2023.8.07.0007

Maria das Gracas Barbosa Silva

Grazielle Barbosa Silva

Advogado: Eduardo Alves Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0702804-65.2023.8.07.0019

Victor Hugo de Souza Ferreira

Rosana Pereira Rodrigues

Advogado: Wanessa de Araujo Serpa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0717135-88.2023.8.07.0007

Maicon Cesar Alves de Sousa

Regina Tereza de Campos

Advogado: Caio Cesar Roque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0710312-44.2022.8.07.0004

Wilton Alves de Oliveira

Adriana Pavelquesi Marques

Advogado: Karini Luana Santos Pavelquesi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2022 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0721738-62.2022.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Jefferson Rodrigo de Oliveira

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2022 21:41

Exibir Processo