TJDFT - 0718638-20.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 20:20
Arquivado Provisoramente
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15/03/2024 09:25
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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15/03/2024 09:25
Juntada de Petição de ofício de requisição
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08/03/2024 13:42
Juntada de Certidão
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16/02/2024 14:59
Juntada de Certidão
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16/02/2024 04:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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15/12/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 14:14
Juntada de Certidão
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14/12/2023 14:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/12/2023 10:01
Recebidos os autos
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12/12/2023 10:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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27/11/2023 14:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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27/11/2023 14:05
Transitado em Julgado em 24/11/2023
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25/11/2023 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
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31/10/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 13:50
Recebidos os autos
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31/10/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 13:50
Julgado procedente o pedido
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31/08/2023 13:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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31/08/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 00:21
Publicado Despacho em 30/08/2023.
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29/08/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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29/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0718638-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BRAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A fim de se possibilitar a prolação de sentença, informe o autor a data em que recebeu o valor da conversão das licenças-prêmios em pecúnia, a partir do qual surgiu o direito de ação contra a Fazenda Pública, o qual deve ser exercitado no prazo de 5 anos, a teor do previsto no Decreto 20.910/32.
O documento sob o id. 154792846, extrato bancário, se apresenta ilegível.
Embora não requerido pelo autor, imprimo sigilo ao referido.
No que concerne ao novo extrato, legível, pode ser juntado em segredo de justiça.
Prazo: 2 dias.
Após, conclusos para julgamento.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
25/08/2023 18:01
Recebidos os autos
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25/08/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 19:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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04/07/2023 19:19
Recebidos os autos
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04/07/2023 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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28/06/2023 09:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
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12/06/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 14:37
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 13:54
Juntada de Petição de réplica
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02/06/2023 00:18
Publicado Certidão em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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30/05/2023 13:50
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 11:07
Juntada de Petição de contestação
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15/04/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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14/04/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 13:24
Recebidos os autos
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13/04/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 13:24
Outras decisões
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12/04/2023 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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12/04/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 18:02
Recebidos os autos
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11/04/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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11/04/2023 14:52
Juntada de Certidão
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05/04/2023 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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