27/11/2023 18:50

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 03:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
06/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
26/10/2023 17:00

Processo Desarquivado
26/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 16:27

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:44

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e CONDENO a requerida CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A no pagamento de R$ 5.697,02 (cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e dois centavos) referentes ao ressarcimento do valor pago pelo pacote de viagem não usufruído, devidamente corrigidos pelo INPC, desde o desembolso (07/12/2020) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde citação (31/03/2023).

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ)).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
31/08/2023 16:44

Recebidos os autos
31/08/2023 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2023 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/08/2023 18:28

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
29/06/2023 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 08:32

Recebidos os autos
28/06/2023 08:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:58

Recebidos os autos
15/03/2023 15:58

Recebida a emenda à inicial
13/03/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/03/2023 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706774-88.2023.8.07.0014

Helena Jungmann Campello

Felipe Ferreira da Cunha

Advogado: Lucas Rosado Martinez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0708554-84.2023.8.07.0007

Mateus Teixeira Guimaraes

Compania Panamena de Aviacion S/A

Advogado: Paula Ruiz de Miranda Bastos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2023 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0702161-50.2022.8.07.0017

Banco Itaucard S.A.

Claudio Goncalves Ferreira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0706944-57.2023.8.07.0015

Junildo Santos Ornelas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Glaucia Theresinha Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0709285-80.2023.8.07.0007

Claudio Cesar Reis dos Santos

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 17:55

Exibir Processo