14/12/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:48

Transitado em Julgado em 11/12/2023
14/12/2023 02:54

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:06

Recebidos os autos
11/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/12/2023 04:13

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GUIMARAES em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:45

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:07

Recebidos os autos
24/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 00:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/11/2023 00:14

Recebidos os autos
14/11/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/11/2023 14:31

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:12

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:12

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GUIMARAES em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:05

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 18:39

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:02

Recebidos os autos
10/10/2023 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/10/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 13:43

Recebidos os autos
10/10/2023 13:43

Outras decisões
04/10/2023 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/09/2023 13:25

Processo Desarquivado
29/09/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 18:05

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 03:56

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:50

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GUIMARAES em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:44

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a requerida COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A no pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% ao mês a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de transferência.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
01/09/2023 00:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:54

Recebidos os autos
31/08/2023 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GUIMARAES em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:17

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:36

Decorrido prazo de MATEUS TEIXEIRA GUIMARAES em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/07/2023 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 00:23

Recebidos os autos
10/07/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:08

Recebidos os autos
11/05/2023 17:08

Deferido o pedido de MATEUS TEIXEIRA GUIMARAES - CPF: *54.***.*37-78 (AUTOR).
08/05/2023 12:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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