08/02/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 14:17

Recebidos os autos
08/02/2024 14:17

Determinado o arquivamento
07/02/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/02/2024 17:54

Processo Desarquivado
07/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 12:53

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:29

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:26

Recebidos os autos
30/10/2023 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 08:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/10/2023 08:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:49

Decorrido prazo de GILDA FRANCISCA DA SILVA MACIEL em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
24/10/2023 14:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:40

Recebidos os autos
23/10/2023 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2023 03:21

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
11/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 12:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 12:56

Recebidos os autos
11/10/2023 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2023 09:02

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2023 03:41

Decorrido prazo de GILDA FRANCISCA DA SILVA MACIEL em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706436-08.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILDA FRANCISCA DA SILVA MACIEL REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA D E C I S Ã O Nos termos do art. 300 do CPC: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". É cediço que, em razão da urgência, a cognição é sumária e utiliza-se de um juízo de verossimilhança.

O demandante requer seja deferida tutela de urgência para que seja determinado “ compelido a cumprir com os termos DA RESCISÃO CONTRATUAL, e assim devolver a parte a requerente o valor de R$ 841,81 (oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e um reais) ” Afirma que o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo se consubstancia no fato de ter tentado resolver o problema de forma extrajudicial, sem êxito.

FUNDAMENTO E DECIDO.

No caso, nesse momento processual, os elementos trazidos não denotam suficiente probabilidade do direito (CPC, art. 300).

Isso porque não há como, de plano, saber acerca da efetiva ocorrência dos fatos narrados inicial, sendo necessária maior dilação probatória para o deslinde da controvérsia, mediante manifestação da parte contrária, o que correrá após a audiência de conciliação, se o caso.

Dessa forma, não está manifesta a probabilidade do direito em que se funda a ação, razão pela qual o pedido de tutela de urgência não satisfaz os requisitos do art. 300 do CPC.

Diante do que foi exposto, NÃO CONCEDO a tutela de urgência.

Defiro a prioridade de tramitação nos autos em razão de se tratar de pessoa com deficiência ou doença grave (ID 170050993) Anote-se.

Determino o processamento do presente feito pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema".

A parte exequente distribuiu os autos com anotação de gratuidade de Justiça.

Considerando que a dicção do art. 55 da Lei nº 9.099/95 estabelece a ausência de condenação em custas e honorários advocatícios em 1ª instância, entendo que compete à 2ª instância a avaliação do preenchimento de requisitos para concessão ou não de gratuidade da justiça, tendo em vista que somente em fase recursal existe previsão legal para condenação em caráter sucumbencial.

Assim, indefiro o pleito.

Retire-se a anotação de gratuidade Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Feito, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 18:50

Recebidos os autos
31/08/2023 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/08/2023 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706439-60.2023.8.07.0017

Mircela Dayana de Araujo

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0744892-64.2022.8.07.0016

Marcos Antonio Barbosa Palheta

Distrito Federal - Gdf

Advogado: Ismael Marques da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2022 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0706005-71.2023.8.07.0017

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Matheus Alves dos Santos

Advogado: Elizangela Fernandes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0746947-51.2023.8.07.0016

Viviana Todero Martinelli Cerqueira

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0746110-30.2022.8.07.0016

Neli Pereira Servano

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2022 18:05

Exibir Processo