24/07/2025 00:39

Transitado em Julgado em 14/07/2025
23/07/2025 15:28

Recebidos os autos
23/07/2025 15:28

Outras decisões
22/07/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/07/2025 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ISAIAS SOARES BATISTA em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 19:23

Recebidos os autos
23/06/2025 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ISAIAS SOARES BATISTA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 03:20

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:41

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 22:09

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:48

Juntada de Alvará de levantamento
07/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 17:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:34

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:32

Recebidos os autos
07/10/2024 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/10/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:35

Expedição de Ofício.
09/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711907-41.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISAIAS SOARES BATISTA EXECUTADO: JOAO BATISTA ALVES DESPACHO Conforme Acórdão nº 1912125 (ID 209783160, p. 2), foi deferida penhora de 10% dos rendimentos brutos do executado, abatidos apenas os descontos compulsórios, até quitação do débito. 1) Ao contador para atualização do débito, considerando-se: - R$ 1.302,06, corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e com juros de mora mensais, com taxa estabelecida nos termos do artigo 406, § 1º e § 3º do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024, a contar do vencimento (04.10.2021); - R$ 1.302,06, corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e com juros de mora mensais, com taxa estabelecida nos termos do artigo 406, § 1º e § 3º do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024, a contar do vencimento (04.11.2021). 2) Vindo os cálculos, oficie-se ao empregador (ID 198008599) para que promova o desconto de 10% dos rendimentos brutos do réu, entendidos esses como descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária, promovendo-se o seu depósito em Juízo e informando-se os dados conta judicial no prazo de 15 dias. 3) Intime-se o devedor.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/09/2024 17:11

Recebidos os autos
05/09/2024 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
05/09/2024 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/09/2024 18:51

Recebidos os autos
04/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/09/2024 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 03:13

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711907-41.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISAIAS SOARES BATISTA EXECUTADO: JOAO BATISTA ALVES DESPACHO Intime-se novamente o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/06/2024 22:11

Recebidos os autos
19/06/2024 22:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/06/2024 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/06/2024 22:23

Recebidos os autos
17/06/2024 22:23

Outras decisões
17/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de ISAIAS SOARES BATISTA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711907-41.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISAIAS SOARES BATISTA EXECUTADO: JOAO BATISTA ALVES DECISÃO ID: 198008596: Pugna a parte exequente pela penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos da parte executada.

O pedido deve ser indeferido.

Não se olvida que se admite a flexibilização, com equilíbrio, da regra da impenhorabilidade de verbas de natureza salarial, garantindo assim a preservação de um mínimo existencial ao devedor, sem que ocorra desrespeito a dignidade do credor.

A propósito, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de divergência nº 1.874.222/DF, em 19/04/2023, reafirmou sua jurisprudência no sentido de ser possível a flexibilização da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor[1].

Todavia, os precedentes do STJ condicionam o afastamento do caráter absoluto da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial ao fato de a medida constritiva não comprometer a subsistência digna do devedor e de sua família.

Na hipótese dos autos, a parte executada aufere rendimentos líquidos inferiores a cinco salários mínimos nacionalmente vigentes.

Logo, razoável presumir a necessidade de utilização da totalidade da verba salarial para assegurar uma vida digna à parte executada.

Como consequência, incabível na hipótese dos autos a penhora da integralidade ou de percentual do salário, em razão da impenhorabilidade dos vencimentos/salários prevista no art. 833, inciso IV, do CPC, não sendo demonstrado que a medida possibilitaria a preservação da dignidade e subsistência do devedor.

Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE SALÁRIO.

EXCEPCIONALIDADE.

MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA NÃO COMPROVADA.

CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, inclusive pensões, pecúlios e montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal, somente poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, e § 2°, do CPC/2015, para possibilitar: I) o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto.

Em ambas as situações acima citadas, deverá ainda ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2.

O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no REsp 1.874.222/DF, Relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, Data de Julgado: 20/09/2021, Data de Publicação: 15/10/2021) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.

No mais, intime-se a parte exequente para manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. [1]https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/25042023-Corte-Especial-admite-relativizar-impenhorabilidade-do-salario-para-pagamento-de-divida-nao-alimentar.aspx Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/05/2024 11:31

Recebidos os autos
27/05/2024 11:31

Outras decisões
24/05/2024 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
24/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 10:11

Recebidos os autos
14/05/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ISAIAS SOARES BATISTA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0711907-41.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISAIAS SOARES BATISTA EXECUTADO: JOAO BATISTA ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte JOAO BATISTA ALVES retornou sem êxito na diligência.

Conforme determinado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover o andamento do processo, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Planaltina-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024, às 18:44:46.
29/04/2024 18:45

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:15

Juntada de aditamento
09/04/2024 22:02

Recebidos os autos
09/04/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0711907-41.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISAIAS SOARES BATISTA EXECUTADO: JOAO BATISTA ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte JOAO BATISTA ALVES retornou sem êxito na diligência.

Conforme determinado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover o andamento do processo, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Planaltina-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024, às 17:50:45.
01/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 07:53

Publicado Mandado em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 10:05

Recebidos os autos
29/02/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711907-41.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISAIAS SOARES BATISTA EXECUTADO: JOAO BATISTA ALVES DESPACHO Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/02/2024 20:16

Recebidos os autos
20/02/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:15

Recebidos os autos
15/02/2024 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/01/2024 13:07

Recebidos os autos
30/01/2024 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/01/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711907-41.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISAIAS SOARES BATISTA EXECUTADO: JOAO BATISTA ALVES DESPACHO Venha planilha atualizada do débito.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/01/2024 13:18

Recebidos os autos
18/01/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/01/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711907-41.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISAIAS SOARES BATISTA EXECUTADO: JOAO BATISTA ALVES DESPACHO Intime-se o exequente para indicar bens à penhora.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/01/2024 15:24

Recebidos os autos
08/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/12/2023 04:24

Decorrido prazo de ISAIAS SOARES BATISTA em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
15/12/2023 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 02:22

Recebidos os autos
14/12/2023 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:47

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2023 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 23/10/2023.
23/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 21:46

Recebidos os autos
16/10/2023 21:46

Recebida a emenda à inicial
16/10/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/10/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711907-41.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISAIAS SOARES BATISTA EXECUTADO: JOAO BATISTA ALVES DECISÃO Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/09/2023 12:01

Recebidos os autos
23/09/2023 12:01

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:47

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711907-41.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISAIAS SOARES BATISTA EXECUTADO: JOAO BATISTA ALVES DESPACHO Ao autor, sobre as pesquisas SISBAJUD e INFOSEG.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/09/2023 21:14

Recebidos os autos
14/09/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/09/2023 00:18

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número do processo: 0711907-41.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISAIAS SOARES BATISTA EXECUTADO: JOAO BATISTA ALVES DESPACHO Nesta data, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG e SISBAJUD.

Aguarde-se por 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/09/2023 16:41

Recebidos os autos
08/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711907-41.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISAIAS SOARES BATISTA EXECUTADO: JOAO BATISTA ALVES DECISÃO Emende-se a inicial para: a) informar telefone e e-mail do autor; b) informar profissão e estado civil do réu; c) juntar comprovante de residência em nome próprio.; d) apresentar planilha atualizada do cálculo; e) informar outro endereço, eis que o informado na inicial já foi diligenciado sem sucesso nos autos 0707041-87.2023.8.07.0005.

Observo ao autor que não haverá citação por zap sem que seja informado endereço correto do réu, pois necessário para que seja firmada a competência deste Juízo, principalmente quando a praça de pagamento das notas não é Planaltina, mas Brasília.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/08/2023 22:47

Recebidos os autos
24/08/2023 22:47

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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