30/11/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:13

Transitado em Julgado em 28/11/2023
30/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:54

Recebidos os autos
28/11/2023 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:56

Recebidos os autos
21/11/2023 11:56

Outras decisões
16/11/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/11/2023 12:08

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:53

Recebidos os autos
06/11/2023 13:53

Outras decisões
03/11/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:57

Recebidos os autos
25/10/2023 16:57

Outras decisões
19/10/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/10/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:23

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:48

Recebidos os autos
11/10/2023 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
11/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 13:07

Recebidos os autos
11/10/2023 13:07

Outras decisões
09/10/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0707524-18.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem do M.M.

Juiz, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a proposta de pagamento de ID 173366809, em 5 (cinco) dias.

Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023,às 16:44:56.

ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO
27/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707524-18.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA RIBEIRO LOPES D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 160082643.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Desde já, indefiro a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença (porquanto incabíveis na espécie). 3.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 20:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 15:15

Recebidos os autos
31/08/2023 15:15

Deferido o pedido de ANA PAULA RIBEIRO LOPES - CPF: *44.***.*51-67 (AUTOR).
29/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/08/2023 15:39

Processo Desarquivado
29/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 17:47

Arquivado Definitivamente
09/07/2023 17:46

Transitado em Julgado em 07/07/2023
08/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO LOPES em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:25

Decorrido prazo de AMANDA SILVEIRA em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:26

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 02:04

Recebidos os autos
21/06/2023 02:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de AMANDA SILVEIRA em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/06/2023 23:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/06/2023 00:44

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:27

Recebidos os autos
02/06/2023 11:27

Outras decisões
01/06/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/05/2023 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 00:21

Publicado Sentença em 31/05/2023.
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
27/05/2023 00:20

Recebidos os autos
27/05/2023 00:20

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO LOPES em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 22:04

Juntada de Petição de contestação
13/05/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
10/05/2023 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 00:16

Recebidos os autos
09/05/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 05:15

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
10/02/2023 17:11

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2023 16:53

Recebidos os autos
10/02/2023 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2023 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
10/02/2023 16:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2023 16:37

Recebidos os autos
10/02/2023 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2023 16:12

Recebidos os autos
10/02/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 13:52

Recebidos os autos
26/10/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/10/2022 23:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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