23/07/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 04:48

Processo Desarquivado
22/07/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 22:52

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:10

Transitado em Julgado em 25/06/2024
20/06/2024 03:16

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:53

Recebidos os autos
18/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:53

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/06/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 16:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
17/06/2024 17:57

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
13/06/2024 16:58

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 03:22

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:49

Recebidos os autos
20/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:48

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
17/05/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 14:00

Juntada de intimação
20/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:42

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 16:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
17/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 23:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 23:30

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0725056-13.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIAS ALVES GONZAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ausente qualquer hipótese de absolvição sumária dentre as previstas no art. 397 do CPP (Id.172752259) As alegações trazidas pela Defesa são questões meritórias a serem apreciadas em momento oportuno, quando do encerramento da instrução processual, com a prolação de sentença.

Assim, designe-se data para audiência de justificação - art. 19 da Lei nº 11.340/2006, de instrução e de julgamento.

Intimem-se e/ou requisitem-se o Réu, Ofendida(s) e a(s) testemunha(s) arroladas, na forma da Portaria Conjunta 52 de 08/05/20 e Portaria Conjunta 3 de 18/01/2021, que normatizam as audiências por videoconferência.

Deverá o Oficial de Justiça e/ou Secretaria, no momento da intimação, inclusive eletrônica, certificar se o réu, vítima(s) e/ou testemunha(s), possui acesso à internet e viabilidade de participação na solenidade na plataforma virtual; considerando que a responsabilidade pela conexão via internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso a ser disponibilizado pelo TJDFT para realização da audiência é de inteira responsabilidade do MPDFT, Defensoria Pública, Advogados, partes e testemunhas.

Na hipótese de inviabilidade técnica de participação na audiência, as partes processuais interessadas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 horas antes da realização do ato, conforme previsão nos arts. 5º e 12, §3º da Portaria Conjunta 52/2020 do e.

TJDFT.

Em caso da não intimação do réu, vítima(s) e/ou testemunha(s), dê-se vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para que forneçam imediatamente o correto endereço, e-mail e/ou telefones para contato com as pessoas não localizadas, sob pena de preclusão.

LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
28/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 10:10

Recebidos os autos
28/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
21/09/2023 21:43

Juntada de Certidão
21/09/2023 21:27

Juntada de Certidão
21/09/2023 21:23

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 21:23

Desentranhado o documento
21/09/2023 21:11

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 21:11

Desentranhado o documento
21/09/2023 20:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
10/09/2023 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0725056-13.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ELIAS ALVES GONZAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos previstos nos artigos 41 e 395, do Código de Processo Penal.

Retifique-se a autuação, se necessário, para constar o nome do denunciado e a incidência penal conforme texto da exordial oferecida pelo Ministério Público.

Cite-se e intime-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 396 do CPP, devendo o senhor oficial de justiça indagar ao Réu se este possui advogado ou se gostaria que fosse nomeado um defensor dativo pelo juízo para apresentar sua defesa.

Caso não oferecida a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, manifestar interesse em ser beneficiário de assistência judiciária, retornem os autos conclusos para eventual nomeação de defensor dativo.

Quanto à promoção de arquivamento encaminhada com a denúncia em relação ao delito de ameaça, com efeito, não há elementos que justifiquem o início da persecução penal e não vislumbro razões para discordar do parecer do Ministério Público, motivo pelo qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fulcro no artigo 395, inciso(s) III, do Código de Processo Penal, sem prejuízo do disposto do artigo 18, do mesmo diploma legal.

No que se refere ao crime de ação privada, apesar de não haver transcorrido o prazo decadencial, a vítima não ofereceu até este átimo processual a competente queixa-crime a fim de proporcionar o prosseguimento do feito para apuração do(s) delito(s) relatados(s) nos autos, pelo que DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento do feito, caso seja oferecida a queixa-crime dentro do prazo decadencial.

Determino que todos os documentos que acompanham a denúncia, assim como os demais atos produzidos, doravante, nestes autos, estejam integralmente disponíveis para acesso da defesa técnica, sendo deferido, desde já, a liberação de eventuais acessos à Defesa nomeada e/ou Advogado constituído, caso haja algum documento/ato sigiloso nos autos, à exceção dos sigilos eventualmente impostos por este Juízo em ordem específica ou em documentos que se enquadrem no sigilo disposto no art. 3º, §2º, da Resolução do CNJ nº 346, de 8 de outubro 2020.

Por fim, associem-se ao presente feito os autos n° 0712484-25.2023.8.07.0003, tendo em vista se tratar de feitos envolvendo o mesmo réu.

Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO E MANDADO para CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do denunciado, qualificado da peça acusatória: Nome: ELIAS ALVES GONZAGA, Endereço: QNR 02 CONJUNTO F CASA, 27, CEILANDIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72275-262.

Procedam-se às anotações de praxe, em especial, o cumprimento do art. 6º e seu parágrafo único, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Junte-se a FAP do denunciado.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente)
30/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 15:37

Recebidos os autos
30/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/08/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
24/08/2023 21:21

Juntada de Certidão
24/08/2023 21:01

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:01

Recebidos os autos
22/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:01

Declarada incompetência
17/08/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
17/08/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
14/08/2023 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
14/08/2023 22:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/08/2023 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 20:43

Expedição de Alvará de Soltura .
13/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
13/08/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
13/08/2023 13:26

Desentranhado o documento
13/08/2023 13:26

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/08/2023 13:24

Homologada a Prisão em Flagrante
13/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2023 09:55

Juntada de gravação de audiência
13/08/2023 07:10

Juntada de laudo
13/08/2023 06:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
12/08/2023 15:18

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/08/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 09:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/08/2023 00:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 00:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/08/2023 00:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706178-13.2023.8.07.0012

Crixa - Condominio Vi

Drieny Florencia da Cunha

Advogado: Thaize Calimerio Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 00:08

Exibir Processo

Processo nº 0720658-57.2022.8.07.0003

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Rafaella Sousa da Silva

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0700006-03.2019.8.07.0010

Qualidade Alimentos LTDA

Amaro Ribeiro dos Santos 02074924330

Advogado: Cassius Ferreira Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2019 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0726207-14.2023.8.07.0003

Brenda Karoline Brito da Silva

Associacao Objetivo de Ensino Superior -...

Advogado: Jezebel de Melo Eiras

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 00:42

Exibir Processo

Processo nº 0711273-90.2019.8.07.0003

Wania Rodrigues da Silva Martins

Danielle

Advogado: Amanda Nayane Santos de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2019 17:03

Exibir Processo