TJDFT - 0710008-47.2019.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL HENRIQUE VIANA DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*17-82

BRUNO FERREIRA DE SOUZA

CPF *44.***.*78-07

Advogados

BRUNNO DE REZENDE ALVES

OAB: 51055/DF

CPF *24.***.*26-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

INSTITUTO ENTRE NOS TECNOLOGIAS SOCIAIS

CNPJ: 32.005.699/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 12:23

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2025 20:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 16:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 09/06/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 16:31

    Juntada de comunicação

  • 04/05/2025 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 13:27

    Juntada de comunicação

  • 10/04/2025 13:10

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2025 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 20:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 25/02/2025 13:49

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 13:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/02/2025 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 24/02/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 17:26

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/02/2025 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 21/02/2025 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 13:39

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 14/02/2025 12:48

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/02/2025 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 07:44

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 07:44

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/01/2025 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/12/2024 13:44

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/12/2024 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 17/12/2024 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2024 02:20

    Publicado Despacho em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 10/12/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 09/12/2024 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 03/12/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2024 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.

  • 21/11/2024 12:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/11/2024 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 15:29

    Juntada de comunicação

  • 18/11/2024 02:19

    Publicado Certidão em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 13/11/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 15:26

    Juntada de comunicação

  • 24/09/2024 15:03

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2024 00:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:55

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 01/02/2024 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 31/01/2024 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 11/01/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 08:45

    Publicado Edital em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 08:30

    Publicado Edital em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 28/11/2023 17:23

    Expedição de Edital.

  • 27/11/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2023 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 13:40

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 16/10/2023 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 16/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 25/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 02:48

    Publicado Edital em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2424 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0710008-47.2019.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: BRUNO FERREIRA DE SOUZA, RAFAEL HENRIQUE VIANA DE OLIVEIRA Incidência Penal: Artigo 180, caput, do Código Penal.

    Inquérito nº 01289/2019 da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

    JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0710008-47.2019.8.07.0005, em que é réu BRUNO FERREIRA DE SOUZA(*44.***.*78-07); filho de João Gome de Souza e de Edilsa Sa Silva Ferreira, brasileiro(a), natural de PLANALTINA/GO, nascido aos 15/12/1994, denunciado como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal.

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

    Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, a Juíza de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av.

    WL/2 Setor Administrativo, Lote 420, Fórum Lúcio Batista Arantes, Sala 85, Planaltina/DF.

    Telefones: 3103-2422 e 3103-2421.

    Horário de atendimento: das 12h às 19h.

    Eu, VÍLANI SOARES DA COSTA, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação da MMa.

    Juíza de Direito desta Vara Criminal.

    Planaltina/DF, 21 de agosto de 2023 19:14:33

  • 24/08/2023 14:42

    Expedição de Edital.

  • 21/08/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 18:06

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 30/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 13:57

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/05/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 18:48

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2021 07:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2021 23:59:59.

  • 02/10/2021 23:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2021 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 10:13

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 10:13

    Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada para 09/11/2020 14:50 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 15/07/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 14:11

    Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada - 09/11/2020 14:50

  • 25/05/2020 13:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/05/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 14:28

    Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada - 20/07/2020 14:50

  • 03/02/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 16:27

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada - 18/05/2020 14:50

  • 15/01/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 12/01/2020 15:45

    Recebida a denúncia

  • 09/01/2020 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 16/12/2019 13:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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