30/06/2025 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2025 21:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 19:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 20:26

Recebidos os autos
15/05/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:48

Recebidos os autos
11/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
24/11/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
03/11/2023 21:04

Juntada de Certidão
03/11/2023 21:04

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2023 08:03

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:29

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:45

Expedição de Ofício.
24/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
17/05/2023 19:42

Recebidos os autos
17/05/2023 19:42

Deferido o pedido de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-40 (EXECUTADO).
04/04/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/11/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 21:06

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/08/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2022 16:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 16/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 03:11

Recebidos os autos
16/03/2022 03:11

Declarada incompetência
15/02/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/02/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 24/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0702824-36.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/10/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 01:32

Recebidos os autos
12/09/2021 01:32

Declarada incompetência
03/09/2021 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/08/2021 09:10

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
17/08/2021 08:56

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
16/08/2021 19:31

Recebidos os autos
16/08/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 15:32

Recebidos os autos
13/07/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
08/07/2021 16:05

Juntada de Certidão
25/06/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 16:56

Recebidos os autos
01/06/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
31/05/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 09:33

Audiência Conciliação não-realizada em/para 12/04/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.
12/04/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 18:18

Recebidos os autos
05/04/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
05/04/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 14:53

Audiência Conciliação designada para 12/04/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.
19/01/2021 14:53

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
19/01/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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