06/10/2023 23:00

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 10:15

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 07:54

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707865-86.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAYRE SHEILA MONTEIRO DE ALMEIDA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC).

No caso dos autos, a parte executada comprovou o cumprimento das obrigações determinadas em sentença (id. 145194354), inexistindo oposição da exequente, já tendo sido expedido o competente alvará eletrônico (id. 164536528).

Dessa forma, a extinção das obrigações objeto dessa execução é medida que se impõe.

Ante o exposto, declaro extinta a obrigação, na forma do artigo 526, parágrafo 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

P.

R.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
20/08/2023 15:55

Recebidos os autos
20/08/2023 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
14/08/2023 18:36

Juntada de Certidão
09/08/2023 19:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/08/2023 23:59.
06/08/2023 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 16:10

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:50

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
10/06/2023 01:51

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 19:58

Recebidos os autos
09/06/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/05/2023 13:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 19:34

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
12/05/2023 13:43

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 13:40

Desentranhado o documento
04/05/2023 16:10

Juntada de Petição de certidão
26/04/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:46

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2023 20:06

Recebidos os autos
17/04/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/04/2023 14:20

Juntada de Petição de certidão
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de MAYRE SHEILA MONTEIRO DE ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 13:38

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:17

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
03/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:58

Transitado em Julgado em 15/02/2022
27/02/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/02/2023 03:09

Decorrido prazo de MAYRE SHEILA MONTEIRO DE ALMEIDA em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:06

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:53

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/12/2022 18:54

Recebidos os autos
18/12/2022 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2022 08:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de MAYRE SHEILA MONTEIRO DE ALMEIDA em 08/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 12:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/10/2022 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC
21/10/2022 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
21/10/2022 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:08

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:11

Recebidos os autos
20/10/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2022 13:34

Juntada de Certidão
08/08/2022 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2022 13:28

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:33

Recebidos os autos
01/07/2022 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/06/2022 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC
27/06/2022 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
27/06/2022 17:14

Recebidos os autos
27/06/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/06/2022 18:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:12

Recebidos os autos
23/06/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/06/2022 10:32

Juntada de Petição de contestação
24/04/2022 10:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 16:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2022 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 15:33

Juntada de Petição de certidão
28/03/2022 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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