TJDFT - 0703797-24.2021.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADAO FAFA

CPF *66.***.*30-49

Advogados

WELLINGTON COSMO DE MEDEIROS

OAB: 50864/DF

CPF *05.***.*01-74

LIDIANE FERNANDES LEANDRO

OAB: 56771/DF

CPF *29.***.*38-68

HELEN JOSIE SANTOS AMARAL

OAB: 69940/DF

CPF *27.***.*66-50

Polo Passivo

Partes

RAIANE DE OLIVEIRA MACHADO

CPF *09.***.*56-41

MIRALDO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *51.***.*26-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2023 04:03

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/12/2023 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 08:06

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 08:06

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/12/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 02:54

    Publicado Decisão em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 06/12/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 10:52

    Deferido o pedido de ADAO FAFA - CPF: *66.***.*30-49 (EXEQUENTE).

  • 01/12/2023 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 01/12/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:53

    Transitado em Julgado em 02/10/2023

  • 02/10/2023 02:22

    Publicado Sentença em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 02:32

    Publicado Sentença em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 172773664) para que produza os seus regulares efeitos.

    Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

    Tendo em vista a localização do réu Miraldo, descadastre-se a Curadoria Especial dos Autos.

    Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

    Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 172773664) para que produza os seus regulares efeitos.

    Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

    Tendo em vista a localização do réu Miraldo, descadastre-se a Curadoria Especial dos Autos.

    Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

    Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/09/2023 20:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:58

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/09/2023 16:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 21/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/09/2023 00:13

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703797-24.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADAO FAFA EXECUTADO: RAIANE DE OLIVEIRA MACHADO, MIRALDO FRANCISCO DE SOUZA DECISÃO Em ID. 169465621, a parte exequente junta aos autos minuta de acordo extrajudicial celebrado diretamente com as partes executadas.

    A executada RAIANE DE OLIVEIRA MACHADO está representada pela Defensoria Pública.

    Assim, manifeste-se a Defensoria Pública sobre os termos do acordo.

    Prazo 5 dias (em dobro).

    Em relação ao 2º executado, verifico que foi citado por edital, está assistido pela Curadoria Especial, não consta autenticação em cartório de sua assinatura e não há documento pessoal juntado ao processo para fins da necessária conferência quanto ao correto cadastramento.

    Assim, fica a parte exequente intimada a juntar aos autos documentos pessoais do devedor, com comprovante de endereço, ou minuta do acordo com assinatura autenticada em cartório, a fim de viabilizar a homologação do acordo.

    Prazo: 15 dias.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 30/08/2023 19:57

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/08/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:55

    Outras decisões

  • 24/08/2023 14:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 24/08/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 21/08/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:54

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/08/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:15

    Decorrido prazo de MIRALDO FRANCISCO DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:35

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 24/06/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/06/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 14:29

    Outras decisões

  • 19/06/2023 00:08

    Publicado Certidão em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 13/06/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de RAIANE DE OLIVEIRA MACHADO em 12/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 00:12

    Publicado Certidão em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de impugnação

  • 31/05/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 09:54

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 22/05/2023 00:12

    Publicado Decisão em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 09:38

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 19/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 00:22

    Publicado Certidão em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 19:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/05/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 15:42

    Outras decisões

  • 16/05/2023 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 16/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 16/05/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 13/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 11/05/2023 19:43

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/05/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 18:27

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 25/04/2023 00:36

    Publicado Decisão em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 20/04/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 00:52

    Decorrido prazo de MIRALDO FRANCISCO DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:38

    Outras decisões

  • 31/03/2023 20:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 28/03/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de RAIANE DE OLIVEIRA MACHADO em 03/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:24

    Publicado Edital em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 17/02/2023 08:52

    Expedição de Edital.

  • 16/02/2023 14:07

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/02/2023 13:17

    Publicado Decisão em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 02/02/2023 20:11

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/02/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 17:20

    Outras decisões

  • 26/01/2023 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 04/01/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 18:43

    Publicado Certidão em 19/12/2022.

  • 16/12/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 14/12/2022 14:17

    Transitado em Julgado em 11/11/2022

  • 24/11/2022 04:09

    Decorrido prazo de MIRALDO FRANCISCO DE SOUZA em 17/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de RAIANE DE OLIVEIRA MACHADO em 20/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de ADAO FAFA em 18/10/2022 23:59:59.

  • 28/09/2022 00:43

    Publicado Sentença em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 19:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/09/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2022 13:47

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2022 10:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 23/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de RAIANE DE OLIVEIRA MACHADO em 22/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de RAIANE DE OLIVEIRA MACHADO em 22/08/2022 23:59:59.

  • 24/07/2022 18:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2022 00:10

    Publicado Certidão de Disponibilização em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 19/07/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 00:49

    Decorrido prazo de ADAO FAFA em 12/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:20

    Publicado Certidão em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 06/06/2022 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 00:33

    Publicado Certidão em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 00:41

    Decorrido prazo de RAIANE DE OLIVEIRA MACHADO em 24/05/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 00:50

    Publicado Decisão em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 02/05/2022 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 28/04/2022 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/04/2022 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 31/03/2022 11:08

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/03/2022 00:29

    Publicado Certidão em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de MIRALDO FRANCISCO DE SOUZA em 17/02/2022 23:59:59.

  • 20/01/2022 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 02:22

    Publicado Edital em 25/11/2021.

  • 24/11/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 02:42

    Publicado Decisão em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 22/11/2021 23:23

    Expedição de Edital.

  • 22/11/2021 09:47

    Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 18/11/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 17:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/11/2021 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 09/11/2021 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2021 00:22

    Publicado Certidão em 05/11/2021.

  • 04/11/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 28/10/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2021 19:43

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 09/09/2021 19:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2021 07:12

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 20:11

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 25/08/2021 19:40

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/08/2021 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2021 19:53

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 22/08/2021 19:53

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 21/08/2021 19:56

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 09/08/2021 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2021 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2021 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2021 10:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2021 10:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/08/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 23:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:35

    Publicado Decisão em 22/04/2021.

  • 20/04/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 11:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2021 11:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/04/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 14/04/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 15:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/04/2021 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 09/04/2021 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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