08/04/2024 15:37

Arquivado Provisoramente
27/03/2024 04:04

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO CARDOSO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:02

Decorrido prazo de EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 03:10

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707959-28.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP, ADILSON ALVES FERREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: RICARDO CANDIDO CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS NEVES DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 01/03/2030, eis que o título executivo é um contrato de prestação de serviços, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/03/2024 07:56

Recebidos os autos
01/03/2024 07:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/02/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:33

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707959-28.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP, ADILSON ALVES FERREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: RICARDO CANDIDO CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS NEVES CERTIDÃO De ordem, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão.

Planaltina-DF, 15 de janeiro de 2024 17:27:05.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
15/01/2024 17:28

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO CARDOSO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 13:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 11:42

Recebidos os autos
29/10/2023 11:42

Outras decisões
02/10/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:10

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707959-28.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP, ADILSON ALVES FERREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: RICARDO CANDIDO CARDOSO REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS NEVES CERTIDÃO De ordem, intime-se o requerente para que se manifeste acerca da petição de ID 168549578.

Prazo: 15 dias.

Planaltina-DF, 30 de agosto de 2023 10:11:05.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
30/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:45

Decorrido prazo de EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:25

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:54

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
05/05/2023 05:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 01:00

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO CARDOSO em 03/03/2023 23:59.
15/02/2023 20:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2023 13:14

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 14:50

Recebidos os autos
02/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
19/01/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/01/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/01/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 13:59

Transitado em Julgado em 07/12/2022
21/12/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO CARDOSO em 07/12/2022 23:59.
02/12/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 07:47

Publicado Sentença em 16/11/2022.
16/11/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 17:56

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:56

Recebidos os autos
10/11/2022 16:56

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.
12/10/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO CARDOSO em 10/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2022 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2022 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 16:29

Recebidos os autos
13/07/2022 16:29

Outras decisões
12/07/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/07/2022 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 19:34

Recebidos os autos
07/07/2022 19:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/07/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/07/2022 18:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2022 13:58

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 11:49

Recebidos os autos
27/06/2022 11:49

Determinada a emenda à inicial
24/06/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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