06/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 22:55

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos apresentados, mantendo a sentença tal como está lançada.

No mais, mantendo a sentença tal como está lançada.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
28/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
26/04/2025 12:09

Recebidos os autos
26/04/2025 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/04/2025 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/04/2025 09:02

Recebidos os autos
02/04/2025 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/03/2025 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 02:39

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
17/01/2025 00:08

Recebidos os autos
17/01/2025 00:07

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
17/12/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 14:45

Recebidos os autos
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SILVA PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de PATRICIA COSTA DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Verifica-se que foi apresentada resposta à Reconvenção, ID 189066410, bem como réplica pelo primeiro requerido, BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME, ID 189129341.

Nesse passo, retifiquem-se os autos quanto à reconvenção, apresentada pelo primeiro requerido, BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME.

Lado outro, com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
24/07/2024 09:44

Recebidos os autos
24/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/05/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
10/04/2024 12:38

Recebidos os autos
10/04/2024 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:30

Decorrido prazo de BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 21:48

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 21:32

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 01:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710869-94.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS PAULO SILVA PEREIRA, PATRICIA COSTA DE SOUSA REQUERIDO: BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME, BANCO J.

SAFRA S.A CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 174120180 e 180625729, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Faço, ainda, vista às partes, para, no mesmo, prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 6 de fevereiro de 2024 19:10:02.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
06/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
14/11/2023 15:25

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 14:31

Recebidos os autos
13/11/2023 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 16:09

Expedição de Mandado.
26/09/2023 03:46

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SILVA PEREIRA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:44

Decorrido prazo de PATRICIA COSTA DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:10

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA (1ª REQUERIDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.***.***/0001-04, com sede no SCIA, Quadra 15, Conjunto 08, Lote 06, Guará, Brasília/DF, CEP 71.020-001; Defiro a gratuidade postulada.

Trata-se de ação de conhecimento movida por MARCOS PAULO SILVA PEREIRA e outros em desfavor de BRAZILIAN CAR VEÍCULOS LTDA e outros, por meio da qual a parte requerente postula em sede de tutela de urgência: “que seja concedida a tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do pagamento das parcelas da Cédula de Crédito Bancário de nº 010520001157744, ficando a instituição financeira 2ª requerida proibida de realizar cobranças, sobretudo, inclusão do nome dos requerentes em cadastro de inadimplentes, sob pena de multa a ser fixado por Vossa Excelência;” Eis o relato.

D E C I D O Com efeito, os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Cogitam-se de expressões redacionais amplamente consagradas nas expressões latinas: fumus boni iuris e periculum in mora, respectivamente.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte autora, apesar de relevantes, não permitem o deferimento da medida de urgência postulada, principalmente levando-se em consideração a necessidade de dilação probatória para se evidenciar a existência e extensão dos defeitos alegadamente existentes no veículo, inclusive com eventual realização de prova pericial.

Lado outro, registro que os alegados defeitos existentes no veículo, não maculam o negócio jurídico realizado entre a parte autora e o segundo réu, não se expondo razão imediata para a supressão do pagamento das parcelas de amortização do financiamento e, muito menos, a consignação dos valores nos autos.

Por essas razões, INDEFIRO PEDIDO ANTECIPATÓRIO DOS EFEITOS DA TUTELA.

No mais, com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do NCPC, designe-se data para realização de audiência de conciliação, via CEJUSC/NUVIMEC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Cite-se e intime-se o primeiro réu.

Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial.

Promovo a citação do segundo requerido pelo sistema, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Caso os réus não tenham interesse em conciliar, deverão manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC).

A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC).

Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais.

Caso o réu apresente reconvenção, venham os autos conclusos.

Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, retornem os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta de endereços perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG).

Caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro do requerido nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Int.
29/08/2023 16:50

Recebidos os autos
29/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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