29/09/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 14:02

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de MARILENE CORREIA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:17

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712994-69.2022.8.07.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARILENE CORREIA DA SILVA REVEL: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento forçado de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora manteve-se inerte.

Conforme consabido, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte requerida. À conta do exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53, §4ºda Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento poderá se dar por simples petição e apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
08/09/2023 16:12

Recebidos os autos
08/09/2023 16:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/09/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/09/2023 01:52

Decorrido prazo de MARILENE CORREIA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712994-69.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARILENE CORREIA DA SILVA REVEL: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA D E S P A C H O Vistos etc.

Intime-se a exequente para indicar o endereço atualizado da parte requerida para fins de penhora e avaliação ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
24/08/2023 15:11

Recebidos os autos
24/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 16:29

Desentranhado o documento
21/08/2023 16:21

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:11

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:48

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-03 (REVEL) em 30/05/2023.
28/06/2023 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2023 16:51

Recebidos os autos
13/06/2023 16:51

Outras decisões
07/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/06/2023 17:27

Recebidos os autos
02/06/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/05/2023 15:04

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 16:48

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 15:00

Recebidos os autos
16/05/2023 15:00

Deferido o pedido de MARILENE CORREIA DA SILVA - CPF: *36.***.*35-49 (AUTOR).
12/05/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/05/2023 17:54

Processo Desarquivado
12/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 10:19

Transitado em Julgado em 03/04/2023
28/03/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:25

Publicado Sentença em 17/03/2023.
17/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:17

Recebidos os autos
14/03/2023 17:17

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/03/2023 16:04

Recebidos os autos
07/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/03/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
27/02/2023 16:19

Recebidos os autos
27/02/2023 16:19

Decretada a revelia
17/02/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/02/2023 03:12

Decorrido prazo de MARILENE CORREIA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
14/02/2023 18:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2023 17:40

Juntada de ressalva
13/02/2023 00:41

Recebidos os autos
13/02/2023 00:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/12/2022.
09/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
08/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 16:18

Juntada de Certidão
01/12/2022 09:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/11/2022 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 17:00

Recebidos os autos
04/11/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/11/2022 19:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2022 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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