06/08/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 09:22

Transitado em Julgado em 03/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ISRAEL BATISTA DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:42

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0723463-68.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO ESPÓLIO DE: ISRAEL BATISTA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: GEYSYANE LARISSA TOLEDO DE MELO SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em desfavor de ISRAEL BATISTA DE SOUZA. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 203537774, razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação.

O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação.

A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial.

A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil.

A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior.

Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi.

Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil.

O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária.

Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação).

Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo.

Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR.

Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225).

Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 14:51

Recebidos os autos
10/07/2024 14:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/07/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 22:35

Recebidos os autos
03/06/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0723463-68.2022.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Requerido: ISRAEL BATISTA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência de citação retornou infrutífera.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 19:55:47.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
26/04/2024 19:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 09:55

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0723463-68.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO ESPÓLIO DE: ISRAEL BATISTA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: GEYSYANE LARISSA TOLEDO DE MELO CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) GEYSYANE LARISSA TOLEDO DE MELO - CPF/CNPJ: *17.***.*75-73: - CHACARA RUA 5 CHACARA 114 APT 209, SN - COL AGRIC VICENTE, BRASILIA/DF (72.006-170) b) Sistema RENAJUD: GEYSYANE LARISSA TOLEDO DE MELO - CPF/CNPJ: *17.***.*75-73: - QI 7 BLOCO A, Nº 101, AP, GUARA 1 - BRASILIA, CEP 71020016 Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

BRASÍLIA-DF, 19 de março de 2024 19:35:41.

GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral
19/03/2024 19:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0723463-68.2022.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Requerido: ISRAEL BATISTA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 11:26:56.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
27/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
25/02/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Número do processo: 0723463-68.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: ISRAEL BATISTA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC.

Retifique-se o polo passivo da ação passando a constar "ESPÓLIO DE ISRAEL BATISTA DE SOUZA".

Expeça-se mandado de citação em nome do mencionado espólio, o qual deverá ser citado por meio da inventariante compromissada, GEYSYANE LARISSA TOLEDO DE MELO, residente e domiciliada na QNL 13, Bloco C, Apartamento 206, Taguatinga/DF, nos termos da decisão de recebimento.

Aguarde-se o cumprimento da diligência.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
07/02/2024 21:59

Recebidos os autos
07/02/2024 21:59

Deferido o pedido de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH - CNPJ: 24.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
07/02/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 02:47

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0723463-68.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: ISRAEL BATISTA DE SOUZA DESPACHO Por ora, ao credor, para juntar aos autos certidão de ônus atualizada do imóvel que gerou o débito condominial, bem como para que diga se há ação de inventário em trâmite, juntando aos autos cópia do processo, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, IV, do CPC. * documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 18:58

Recebidos os autos
19/01/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/01/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:50

Recebidos os autos
11/12/2023 19:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/12/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/12/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:47

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 17:21

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga
08/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:48

Recebidos os autos
07/11/2023 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:44

Recebidos os autos
06/11/2023 19:44

Outras decisões
03/11/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:08

Juntada de Certidão
07/10/2023 19:29

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:30

Juntada de Certidão
15/09/2023 20:34

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0723463-68.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Polo passivo: ISRAEL BATISTA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor.

Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 19:54:43.

MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
28/08/2023 20:52

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de ISRAEL BATISTA DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
18/06/2023 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 13:15

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
28/04/2023 20:58

Recebidos os autos
28/04/2023 20:58

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/04/2023 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:53

Recebidos os autos
31/03/2023 18:53

Determinada a emenda à inicial
28/03/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/03/2023 18:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2023 12:18

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
16/01/2023 19:16

Recebidos os autos
16/01/2023 19:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/01/2023 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/12/2022 14:21

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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