13/02/2025 01:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:57

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDERSON DIEGO DA SILVA DUARTE em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:46

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 19:40

Recebidos os autos
10/01/2025 19:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/01/2025 19:39

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
02/01/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:14

Recebidos os autos
19/12/2024 19:14

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
19/12/2024 19:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
29/11/2024 09:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:34

Recebidos os autos
28/11/2024 14:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/11/2024 14:34

Deferido em parte o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
21/11/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 09:54

Recebidos os autos
18/11/2024 09:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/11/2024 09:54

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
11/11/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/11/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:28

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:15

Recebidos os autos
09/10/2024 19:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/10/2024 19:15

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
03/10/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703731-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANDERSON DIEGO DA SILVA DUARTE Decisão O executado (ID 209888967) apresentou impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros, R$ 1.730,83, ID 209306296.

Aduziu que as verbas constritas são infensas à penhora, porquanto provêm de sua remuneração como empregado da empresa Brassol Brasília Alimentos e Sorvetes LTDA.

Invocou o inciso IV do artigo 833 c/c §2° do art. 833 do CPC (impenhorabilidade de verba alimentar), além de vindicar gratuidade de justiça.

Pleiteia, ademais, a imediata liberação das cifras constritas.

Sucintamente relatados, decido.

Cuida-se de execução de título extrajudicial secundada por cédula de crédito bancário, cujo valor de R$ 46.065,82 (ID 208672790).

Mediante o SISBAJUD foram bloqueados R$ 1.730,83 (ID 209306296) do executado, que ela aduz serem provenientes de sua remuneração como empregado celetista e, por isso, pretende a imediata liberação, para fazer frente a suas despesas diuturnas.

Como cediço, a concessão da tutela de urgência reclama a presença dos pressupostos necessários, a saber: elementos de informação que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional pretendida não venha no tempo necessário para assegurar o exercício do direito vindicado, nos moldes do art. 300 do CPC.

No caso vertente, em juízo de cognição sumária, diviso os requisitos reclamados para a concessão parcial da tutela de urgência, ante a probabilidade do direito e o perigo de dano à executada.

A probabilidade do direito se consubstancia na razoável hipótese de que prevalecerão, ainda que parcial e hipoteticamente, os argumentos içados pela executada, quanto à alegada natureza alimentar da verba atingida, pois estão em conformidade com a norma vigente e com a jurisprudência acerca do tema, já que o inciso IV do artigo 833 do CPC preconiza a impenhorabilidade absoluta de verba de natureza alimentar.

Por sua vez, o perigo de dano está evidenciado na essencialidade da cifra bloqueada, que é destinada à subsistência da executada, esta que ficaria à deriva, caso a constrição se protraia no tempo.

Na hipótese, os extratos bancários colacionados, em cotejo com o contracheque do executado, indicam que ele possui uma fonte de renda, como empregado da empresa Brassol Brasília Alimentos e Sorvetes LTDA, sendo factível que na conta bancária em que sobreveio o bloqueio estava depositada sua remuneração, a incidir o inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, o qual preconiza a impenhorabilidade absoluta de verbas alimentares, salvo em caso de expressa disposição em sentido contrário.

Isso porque essa hipótese é de proteção ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, inc.

III), para garantir ao devedor condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes, com padrão de vida condigno.

As exceções à regra da impenhorabilidade são o pagamento de pensão alimentícia e a possibilidade de alcançar verba salarial de devedores que percebam mais de 50 (cinquenta) salários-mínimos por mês (do § 2º do seu artigo 833). É bem verdade que o colendo Superior Tribunal de Justiça flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade para admitir, excepcionalmente e conforme as peculiaridades do caso concreto, a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor (EREsp 1.582.475-MG).

Tem-se assim que a hipótese de exceção à regra geral da impenhorabilidade deve ser analisada caso a caso, ponderando-se: (a) a remuneração mensal do devedor; (b) o valor e a natureza da dívida; e (c) a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio do devedor.

Não obstante, o salário líquido mensal do devedor é de R$ 3.314,34, ou seja, pouco mais de dois salários-mínimos, sendo intuitivo que a constrição, ainda que parcial, afetará sua subsistência e de sua família.

Ademais, a manter o bloqueio do percentual de 30% equivale a apenas R$ 519,00, o que não se justifica, se cotejado com o valor do débito R$ 46.065,82 (ID 208672790), tendo em vista a dicção do art. 836 do CPC, segundo o qual “Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

Posto isso, acolho o pedido liminar para desconstituição dos ativos financeiros do executado.

Ao CJU para, imediatamente, disponibilizar à executada a aludida cifra.

Sem prejuízo, fica o exequente intimado sobre a impugnação.

Por fim, volvam o autos conclusos para julgamento definitivo.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:35

Recebidos os autos
06/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:35

Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/09/2024 12:02

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2024 08:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
23/08/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:52

Recebidos os autos
30/07/2024 15:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/07/2024 15:52

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
22/07/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703731-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANDERSON DIEGO DA SILVA DUARTE Decisão O credor requer expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados na conta da parte executada (R$ 299,73); contudo, tais valores foram desbloqueados, conforme certificado no ID 170010810.

Posto isso, indefiro o pedido.

No mais, o curso do presente processo permanecerá suspenso, nos termos da decisão de ID 172005302.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 12:51

Recebidos os autos
19/01/2024 12:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/01/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/12/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703731-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANDERSON DIEGO DA SILVA DUARTE Decisão 1.

O exequente requereu a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC. 2.

Assim, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 170010810), nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. 3.

Depois do arquivamento/suspensão, caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). 4.

Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor. (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 20:11

Recebidos os autos
14/09/2023 20:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/09/2023 01:25

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:07

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/09/2023 01:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:55

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703731-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANDERSON DIEGO DA SILVA DUARTE Decisão Defiro a pesquisa de bens da parte executada mediante o sistema INFOJUD, sendo restrita ao último exercício declarado.

Ressalto que, por se tratarem de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados.

Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Neste ponto, se nada for requerido, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 170010810), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
03/09/2023 18:33

Recebidos os autos
03/09/2023 18:33

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
31/08/2023 06:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/08/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703731-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANDERSON DIEGO DA SILVA DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 299,73 (ANDERSON DIEGO DA SILVA DUARTE), conforme item 1 da Decisão de ID 148945919.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme subitem 1.2 da referida Decisão.

Certifico, ainda, que impus a restrição de transferência sobre o veículo de Placa JJI3727, conforme item 3 da referida Decisão.

Assim, nos termos do subitem 3.2 da referida Decisão, não havendo endereço conhecido da parte devedora ANDERSON DIEGO DA SILVA DUARTE nos autos, fica a parte exequente intimada a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 28 de agosto de 2023 às 09:59:44 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
28/08/2023 10:02

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:27

Decorrido prazo de ANDERSON DIEGO DA SILVA DUARTE em 31/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:09

Publicado Edital em 12/06/2023.
09/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 17:33

Expedição de Edital.
04/05/2023 20:52

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:39

Recebidos os autos
13/04/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:39

Concedida a substituição/sucessão de parte
15/03/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/03/2023 01:02

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:24

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 14:22

Recebidos os autos
10/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:22

Deferido em parte o pedido de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-85 (AUTOR)
25/01/2023 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/01/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 19/12/2022 23:59.
06/12/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:58

Juntada de Certidão
30/11/2022 02:56

Decorrido prazo de ANDERSON DIEGO DA SILVA DUARTE em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2022 16:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/11/2022 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2022 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 18:28

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:25

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:42

Juntada de Certidão
25/10/2022 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 22:40

Recebidos os autos
30/09/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 22:40

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/09/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:56

Recebidos os autos
23/08/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 19/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/07/2022 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2022 12:44

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/07/2022 09:33

Recebidos os autos
28/07/2022 09:33

Deferido o pedido de
27/07/2022 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/07/2022 13:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:00

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 23:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2022 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 13:11

Expedição de Mandado.
01/07/2022 10:55

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 30/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:10

Recebidos os autos
24/05/2022 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/05/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/05/2022 09:33

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 20/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 13/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
03/05/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:19

Recebidos os autos
03/05/2022 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
03/05/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 29/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:57

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:07

Recebidos os autos
18/04/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/04/2022 13:49

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:42

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 14:09

Expedição de Mandado.
31/03/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:50

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 18:26

Expedição de Mandado.
21/02/2022 18:04

Recebidos os autos
21/02/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 07:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/02/2022 18:48

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 18/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:55

Recebidos os autos
08/02/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/02/2022 12:48

Juntada de Certidão
08/02/2022 09:10

Recebidos os autos
08/02/2022 09:10

Concedida a Medida Liminar
04/02/2022 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/02/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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