23/04/2024 21:21

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 21:20

Transitado em Julgado em 16/04/2024
19/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:33

Recebidos os autos
18/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/03/2024 22:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:57

Recebidos os autos
15/03/2024 17:57

Outras decisões
12/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 23:58

Expedição de Autorização.
24/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
31/08/2023 18:03

Juntada de Petição de alegações finais
30/08/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717399-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZINETE PINHEIRO DE SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 12:59:00.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
27/08/2023 18:03

Recebidos os autos
27/08/2023 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/07/2023 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 21:14

Transitado em Julgado em 13/07/2023
13/07/2023 21:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de LUZINETE PINHEIRO DE SANTANA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de LUZINETE PINHEIRO DE SANTANA em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:55

Recebidos os autos
19/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:55

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/06/2023 17:54

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:53

Expedição de Certidão.
22/05/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 01:27

Decorrido prazo de LUZINETE PINHEIRO DE SANTANA em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:29

Recebidos os autos
03/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:29

Outras decisões
30/03/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/03/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715196-15.2019.8.07.0007

Ana Cristina Lisboa Marto

Rayssa Viegas

Advogado: Carlos Andre Roriso do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0702215-46.2022.8.07.0007

Cresce Educacao Infantil Taguatinga Eire...

Tatiane de Souza Rossi Rodrigues

Advogado: Alexandra Myrlle da Costa Andrade de Oli...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0703462-96.2021.8.07.0007

Valerio Afonso Vieira

Sergio Puttini Machado

Advogado: Heverton Jose Mamede

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2021 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0708071-97.2022.8.07.0004

Bernadete Nicacio da Silva

&Quot;Massa Falida De&Quot; Itapemirim Transportes...

Advogado: Daniel Brajal Veiga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2022 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0707841-46.2022.8.07.0007

Diego Maximino de Oliveira

Victor Nobrega Costa

Advogado: Marcos de Oliveira Ferreira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2022 10:48

Exibir Processo