06/02/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 14:19

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710569-35.2023.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES REQUERIDO: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO BRADESCO S.A.

S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de ação submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, proposta por MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES em desfavor de NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A pedido da autora, foram diligenciados os sistemas neste juízo para localização de novos endereços para citação da ré.

Nestas pesquisas, resultou apenas um endereço, o qual já foi diligenciado.

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial ou informado no prazo concedido nos autos com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e os sistemas diligenciados não indicaram locais diversos onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

POSTO ISSO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, c/c o art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se a parte autora, cientificando-a de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e que, obrigatoriamente, requer a representação por advogado (art. 41, § 2º, ambos da Lei Federal de nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas pertinentes.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
15/01/2024 13:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2024 12:14

Recebidos os autos
15/01/2024 12:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/01/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/01/2024 13:32

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:01

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:42

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:58

Recebidos os autos
11/12/2023 10:58

Deferido o pedido de NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-23 (REQUERIDO).
05/12/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/11/2023 15:42

Recebidos os autos
06/11/2023 15:42

Deferido o pedido de NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-23 (REQUERIDO).
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/11/2023 13:05

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 16:38

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
20/10/2023 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 10:10

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 14:54

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:52

Recebidos os autos
09/10/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/10/2023 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/10/2023 15:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:20

Recebidos os autos
05/10/2023 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:35

Recebidos os autos
19/09/2023 15:35

Recebida a emenda à inicial
15/09/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/09/2023 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710569-35.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES REQUERIDO: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO BRADESCO S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc.

Emende-se a inicial de forma a informar de forma pormenorizada os móveis e respectivos valores que não foram entregues, permitindo, assim, a análise quando à extensão do inadimplemento supostamente praticado pela requerida.

Prazo: 15 dias.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
24/08/2023 14:59

Recebidos os autos
24/08/2023 14:59

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/08/2023 23:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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