07/05/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
20/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2024 10:29

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 03:46

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:46

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:58

Decorrido prazo de LARISSA BORGES NERES *27.***.*28-00 em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:24

Recebidos os autos
05/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/03/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 03:51

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 04:38

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 08:55

Recebidos os autos
05/02/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/02/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:13

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:10

Recebidos os autos
09/01/2024 13:10

Julgado improcedente o pedido
22/11/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/11/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 18:53

Recebidos os autos
08/11/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/11/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 10:26

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 18:42

Recebidos os autos
27/10/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 18:37

Recebidos os autos
05/10/2023 18:37

Deferido o pedido de LARISSA BORGES NERES *27.***.*28-00 - CNPJ: 45.***.***/0001-63 (REQUERENTE).
05/10/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/10/2023 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0747393-54.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LARISSA BORGES NERES *27.***.*28-00 REQUERIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora afirma que seu plano enquadra-se como um "falso coletivo" e, em consequência, requer, a título de tutela de urgência, que a ré observe, em seu reajuste, o percentual máximo permitido pela ANS para os Planos de Saúde individuais ou familiares no ano de 2023, isto é, 9,63%, o que resultaria em um valor reajustado final de R$ 755,44 (setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para o prêmio relativo ao seu contrato (“8TLQW - LARISSA BORGES NERES *27.***.*28-00”).

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 23 de agosto de 2023, às 22:00:02.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
24/08/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 22:07

Recebidos os autos
23/08/2023 22:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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