19/09/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA LEANDRO em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número dos autos: 0702183-16.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO PEREIRA LEANDRO EXECUTADO: FERNANDA EDWARDA SILVA DONOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CERTIDÃO DE CRÉDITO foi expedida.

De ordem, INTIME-SE a parte EXEQUENTE: ORLANDO PEREIRA LEANDRO acerca de sua expedição e, após, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
05/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA LEANDRO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número dos autos: 0702183-16.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO PEREIRA LEANDRO EXECUTADO: FERNANDA EDWARDA SILVA DONOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a expedição de ofício junto ao sistema SERASAJUD, razão pela qual remeto os autos para ciência do credor acerca da decisão de arquivamento e da expedição do ofício já realizada.

IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria
15/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:34

Recebidos os autos
14/08/2024 14:34

Determinado o arquivamento
12/08/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:21

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 12:21

Desentranhado o documento
23/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:53

Recebidos os autos
12/07/2024 15:53

Deferido em parte o pedido de ORLANDO PEREIRA LEANDRO - CPF: *98.***.*62-87 (EXEQUENTE)
11/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/07/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:37

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:16

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:45

Decorrido prazo de FERNANDA EDWARDA SILVA DONOSO em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702183-16.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO PEREIRA LEANDRO EXECUTADO: FERNANDA EDWARDA SILVA DONOSO D E C I S Ã O Verifica-se dos autos que a executada não possui advogado nem manteve seu endereço atualizado nos autos, motivo pelo qual as intimações anteriores restaram frustradas.

Assim, o prazo para apresentação de Impugnação à penhora iniciará para a executada a partir da publicação da presente decisão, em cartório.

Transcorrido o referido prazo, sem manifestação, consolidar-se-á a constrição eletrônica de ID-198255688, com sua conversão em depósito.

Em seguida, oficie-se à instituição financeira para que promova a transferência dos valores para a conta bancária indicada pela parte credora.

Confiro, neste específico, força de ofício à presente decisão.

Considerando a insuficiência da constrição, após o transcurso do prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para que indique bens da executada passíveis de constrição, sob pena de arquivamento.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
28/05/2024 17:24

Recebidos os autos
28/05/2024 17:24

Outras decisões
27/05/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/05/2024 19:03

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:48

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702183-16.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ORLANDO PEREIRA LEANDRO REVEL: FERNANDA EDWARDA SILVA DONOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no dia 08/04/2024, transcorreu "in albis" o prazo para a parte REVEL: FERNANDA EDWARDA SILVA DONOSO cumprir a determinação contida na Decisão de ID n.º 180915938, primeira parte (CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA).

Certifico ainda que alterei os dados nos autos do PJE, conforme decisão supramencionada, anotando a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para que apresente a respectiva planilha, com a atualização do débito/dívida, nos termos da sentença e decisão proferidas nestes autos.

Após apresentada a planilha, encaminhe-se estes autos para a consulta ao Sistema BACENJUD, conforme determinado.

Gama-DF, 9 de abril de 2024 14:30:53.

JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
09/04/2024 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:59

Recebidos os autos
19/03/2024 15:59

Outras decisões
18/03/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/03/2024 10:57

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 00:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/01/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 18:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:43

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
07/12/2023 17:26

Recebidos os autos
07/12/2023 17:26

Outras decisões
06/12/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/12/2023 18:12

Processo Desarquivado
06/12/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 13:52

Transitado em Julgado em 15/11/2023
16/11/2023 09:57

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA LEANDRO em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de LOURIVAL BRAZ DE QUEIROZ em 14/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 15:20

Recebidos os autos
23/10/2023 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2023 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/10/2023 12:47

Recebidos os autos
09/10/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/10/2023 14:04

Decorrido prazo de FERNANDA EDWARDA SILVA DONOSO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA LEANDRO em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702183-16.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ORLANDO PEREIRA LEANDRO REQUERIDO: FERNANDA EDWARDA SILVA DONOSO, LOURIVAL BRAZ DE QUEIROZ D E C I S Ã O Vistos etc.

Ao que se depreende dos autos, verifica-se que tanto a 1ª requerida deixou transcorrer o prazo conferido para apresentação de defesa quanto o 2º requerido, devidamente citado e intimado, conforme certificado nos autos, não compareceu à sessão de conciliação, razão pela qual DECRETO SUA REVELIA.

Contudo, muito embora se verifique a presunção de verdade dos fatos alegados na exordial, em decorrência da contumácia das partes demandadas, tal presunção projeta-se apenas sobre o suporte fático da demanda, não interferindo, portanto, sobre a órbita do direito.

Além do mais, tratar-se-ia de presunção relativa, na modalidade iuris tantum que pode vir a ser afastada por provas em sentido contrário ou por carecer de razoabilidade mínima para legitimar a necessária verossimilhança do alegado, no que não induz, desse modo, a automática procedência do pedido inicial.

Considerando que ao revel é lícito produzir provas, intimem-se as partes para que informem se possui outras provas a produzir, juntando-as aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

A ré deverá ser intimada da presente decisão por meio do telefone declinado na ata de audiência de conciliação ID 168490044, enquanto o réu na pessoa do seu advogado, que se encontra atuando no presente feito.

Cumpra-se.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
29/08/2023 14:52

Recebidos os autos
29/08/2023 14:52

Decretada a revelia
28/08/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/08/2023 08:13

Decorrido prazo de FERNANDA EDWARDA SILVA DONOSO em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2023 18:08

Decorrido prazo de LOURIVAL BRAZ DE QUEIROZ em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
14/08/2023 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 15:20

Recebidos os autos
10/08/2023 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:43

Juntada de Certidão
14/07/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA LEANDRO em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 16:55

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 16:23

Recebidos os autos
20/06/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:17

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:29

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:51

Recebidos os autos
16/05/2023 15:51

Deferido o pedido de ORLANDO PEREIRA LEANDRO - CPF: *98.***.*62-87 (REQUERENTE).
12/05/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/05/2023 18:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:18

Recebidos os autos
10/05/2023 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/05/2023 00:27

Recebidos os autos
10/05/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2023 18:08

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:08

Recebidos os autos
04/05/2023 16:08

Deferido o pedido de ORLANDO PEREIRA LEANDRO - CPF: *98.***.*62-87 (REQUERENTE).
27/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/04/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
19/04/2023 15:27

Recebidos os autos
19/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/04/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:57

Recebidos os autos
12/04/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 04:13

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/03/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/03/2023 17:58

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:17

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA LEANDRO em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 14:27

Recebidos os autos
07/03/2023 14:27

Outras decisões
06/03/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/03/2023 13:27

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:20

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:25

Recebidos os autos
28/02/2023 14:25

Determinada a emenda à inicial
28/02/2023 12:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/02/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/02/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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